Execução da Pena 0003190-94.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Pindamonhangaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JUAN CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR VANNUCCI FERREIRA

OAB/SP 506905·CPF·Representa: Réu

MARIA JULIA CESAR MARSON

OAB/SP 506902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:34

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 14:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 10:15

Todas as movimentações(178)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:50

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:26

Despacho

•21/01/2026, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:34

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 14:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2025, 15:19

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:34

Concedido o Livramento Condicional

11/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 16:15

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 22:38

Concedida Progressão de regime

05/11/2025, 22:32

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 22:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 22:15

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:35

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 08:14

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:24

Homologada a Falta Disciplinar

11/08/2025, 17:24

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

30/07/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:51

Declarada a Remição

26/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Júlia César Marson (OAB 506902/SP), Igor Vannucci Ferreira (OAB 506905/SP) Processo 0003190-94.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: JUAN CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - declaro remidos 12 dias da pena em favor de JUAN CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Centro de Ressocialização de Itapetininga

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:38

Declarada a Remição

09/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:36

Homologada a Falta Disciplinar

14/06/2024, 09:29

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 19:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/06/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 19:59

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:41

Determinada a Regressão de Regime

12/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:06

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:08

Juntada de Certidão

30/11/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:42

Juntada de Ofício

30/11/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 17:52

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2022, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2022, 11:51

Concedida Progressão de regime

30/09/2022, 11:51

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:26

Juntada de Certidão

29/09/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:51

Expedição de Ofício.

11/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:59

Homologado o Cálculo

10/08/2022, 12:54

Conclusos para decisão

09/08/2022, 19:03

Realizado Cálculo

09/08/2022, 19:02

Distribuído por competência exclusiva

01/08/2022, 14:04

Decisão

•16/12/2025, 15:19

Decisão

•11/12/2025, 14:31

Despacho

•09/12/2025, 16:15

Decisão

•05/11/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:37

Decisão

•14/10/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:36

Despacho

•12/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:53

Decisão

•11/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 22:23

Todos os documentos(44)

Despacho

•27/04/2026, 12:26

Despacho

•21/01/2026, 14:43

Decisão

•16/12/2025, 15:19

Decisão

•11/12/2025, 14:31

Despacho

•09/12/2025, 16:15

Decisão

•05/11/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:37

Decisão

•14/10/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:36

Despacho

•12/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:53

Decisão

•11/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 22:23

Decisão

•26/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 00:15

Decisão

•09/05/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:36

Decisão

•14/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 19:59

Decisão

•12/01/2024, 17:58

Acórdão

•30/11/2022, 09:42

Acórdão

•30/11/2022, 09:42

Acórdão

•30/11/2022, 09:42

Acórdão

•30/11/2022, 09:42

Acórdão

•30/11/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:34

Despacho

•11/10/2022, 17:52

Decisão

•30/09/2022, 11:51

Decisão

•30/09/2022, 11:51

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2022, 14:17

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2022, 14:17

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2022, 14:17

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2022, 14:17

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2022, 14:17

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2022, 14:17

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2022, 14:17

Decisão

•10/08/2022, 12:54

Despacho

•01/08/2022, 14:04

Sentença

•01/08/2022, 14:04

Decisão

•01/08/2022, 14:04

Decisão

•01/08/2022, 14:04