Execução da Pena 0006405-06.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Tatui

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PAULO HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/08/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/07/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:27

Todas as movimentações(346)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/07/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 22:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0006405-06.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: PAULO HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (Porto Feliz - CPP,

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:36

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:39

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 08:33

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 21:06

Declarada a Remição

21/03/2025, 21:01

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:12

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:10

Declarada a Remição

27/08/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:11

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:23

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 07:50

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2024, 11:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2024, 15:53

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:14

Homologado o Cálculo

10/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:19

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:34

Declarada a Remição

14/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:36

Concedida Progressão de regime

08/02/2023, 11:35

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 13:43

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:21

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:51

Homologado o Cálculo

07/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:53

Declarada a Remição

18/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:10

Não Concedida a Progressão de Regime

09/05/2022, 13:10

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 13:39

Conclusos para decisão

03/05/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2022, 15:11

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:42

Apensado ao processo

07/04/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 17:48

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2022, 08:57

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 21:48

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:33

Homologado o Cálculo

24/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 07:53

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:56

Não Concedida a Progressão de Regime

11/01/2022, 15:49

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:15

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2022, 13:16

Conclusos para decisão

07/01/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:48

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:32

Decisão

13/12/2021, 14:32

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:55

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:45

Apensado ao processo

09/12/2021, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2021, 13:53

Conclusos para decisão

29/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 00:39

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:48

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:31

Decisão

24/11/2021, 14:28

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 05:40

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 06:47

Juntada de Outros documentos

09/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:19

Apensado ao processo

24/09/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 15:22

Proferido Despacho

01/07/2021, 17:25

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 11:23

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:43

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:40

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 09:56

Proferido Despacho

05/03/2021, 16:34

Conclusos para decisão

04/03/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2020, 18:17

Conclusos para decisão

26/08/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2020, 16:51

Conclusos para decisão

20/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 14:26

Juntada de Petição de Resposta

14/07/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 18:07

Homologado o Cálculo

02/07/2020, 18:07

Conclusos para despacho

02/07/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2020, 18:26

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 11:47

Distribuído por competência exclusiva

03/06/2020, 10:35

Despacho

•08/07/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:27

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:47

Decisão

•24/06/2025, 14:12

Decisão

•20/05/2025, 22:21

Decisão

•09/05/2025, 08:33

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:15

Despacho

•08/07/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:27

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Acórdão

•04/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:47

Decisão

•24/06/2025, 14:12

Decisão

•20/05/2025, 22:21

Decisão

•09/05/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:29

Decisão

•21/03/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:48

Decisão

•19/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:09

Decisão

•27/08/2024, 17:45

Despacho

•19/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:47

Despacho

•14/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:42

Despacho

•07/02/2024, 07:50

Decisão

•26/01/2024, 15:53

Decisão

•10/04/2023, 15:11

Decisão

•14/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:31

Decisão

•08/02/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:55

Despacho

•25/01/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:46

Decisão

•07/11/2022, 15:48

Decisão

•18/10/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:55

Decisão

•09/05/2022, 13:10

Despacho

•03/05/2022, 13:39

Decisão

•20/04/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:43

Despacho

•11/03/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 14:35

Decisão

•24/02/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 07:53

Decisão

•11/01/2022, 15:49

Despacho

•07/01/2022, 13:16

Decisão

•13/12/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:47

Despacho

•29/11/2021, 13:53

Decisão

•24/11/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 07:21

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:19

Despacho

•01/07/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 14:26

Despacho

•05/03/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 14:42

Despacho

•26/08/2020, 18:17

Despacho

•22/07/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 14:26

Decisão

•02/07/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 11:51

Decisão

•03/06/2020, 10:36

Sentença

•03/06/2020, 10:36

Decisão

•03/06/2020, 10:36