Execução da Pena 0001804-15.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NC

Terceiro

THIAGO TENORIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SONIA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/SP 382387·CPF·Representa: Réu

RICARDO RODRIGUES MARTINS

OAB/SP 243063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:27

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:53

Todas as movimentações(151)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 14:21

Decisão

•15/12/2025, 13:53

14/01/2026, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:27

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:53

Concedida Progressão de regime

15/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 02:56

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Parecer

02/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:05

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Parecer

25/10/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:50

Concedida Progressão de regime

04/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:44

Homologada a Falta Disciplinar

30/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:40

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/05/2025, 08:35

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:57

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:38

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 11:30

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:04

Juntada de Ofício

29/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 15:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:54

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:46

Homologado o Cálculo

21/02/2024, 12:44

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:23

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:47

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:09

Decisão

•30/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:10

Decisão

•10/10/2025, 17:37

Decisão

•04/08/2025, 16:48

Decisão

•30/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:11

Decisão

•09/05/2025, 08:35

Despacho

•22/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:28

Despacho

•28/02/2025, 17:57

Todos os documentos(45)

Decisão

•14/01/2026, 14:21

Decisão

•15/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:09

Decisão

•30/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:10

Decisão

•10/10/2025, 17:37

Decisão

•04/08/2025, 16:48

Decisão

•30/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:11

Decisão

•09/05/2025, 08:35

Despacho

•22/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:28

Despacho

•28/02/2025, 17:57

Despacho

•13/02/2025, 17:24

Decisão

•26/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:24

Decisão

•05/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:10

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Acórdão

•27/08/2024, 15:00

Decisão

•21/02/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:40

Despacho

•16/02/2024, 11:07

Acórdão

•16/02/2024, 11:07

Acórdão

•16/02/2024, 11:07

Acórdão

•16/02/2024, 11:07

Despacho

•16/02/2024, 11:06

Sentença

•16/02/2024, 11:06

Decisão

•16/02/2024, 11:06