Execução da Pena 0001930-21.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE HENRIQUE SPINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE HONORATO

OAB/SP 404373·CPF·Representa: Réu

ALAN LUTFI RODRIGUES

OAB/SP 306685·CPF·Representa: Réu

THIAGO TREFIGLIO ROCHA

OAB/SP 436978·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/08/2025, 13:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 18:55

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:40

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 10:37

Todas as movimentações(359)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/08/2025, 13:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 18:55

Decisão

•21/07/2025, 12:22

24/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 18:55

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:40

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:27

Concedido o Livramento Condicional

21/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 08:34

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:57

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 00:43

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:48

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 08:29

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2024, 11:32

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:30

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2024, 08:28

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:20

Apensado ao processo

04/10/2024, 12:11

Desapensado do processo

04/10/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 18:33

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:59

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 18:55

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:55

Apensado ao processo

29/11/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:42

Unificação e Soma de Penas

24/11/2023, 18:41

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 17:28

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:50

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:01

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:59

Apensado ao processo

09/10/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:10

Unificação e Soma de Penas

04/10/2023, 16:58

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2023, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:27

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2023, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:26

Juntada de Ofício

26/04/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 15:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 09:39:33, Unidade Regional de Departamen.

03/02/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 12:12

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:51

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 10:25

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 23:45

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 12:43

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2022, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2022, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2022, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 18:53

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:35

Decisão

10/08/2020, 16:20

Conclusos para decisão

07/08/2020, 20:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2020, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2020, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2020, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 10:32

Concedida Progressão de regime

05/05/2020, 10:32

Conclusos para decisão

04/05/2020, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 16:41

Conclusos para despacho

20/04/2020, 14:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/04/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2020, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2020, 14:01

Conclusos para decisão

13/04/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:01

Homologado o Cálculo

08/10/2019, 14:00

Conclusos para decisão

08/10/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:14

Concedida Progressão de regime

07/10/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 13:39

Conclusos para decisão

04/10/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2019, 11:13

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:35

Conclusos para despacho

01/08/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 22:22

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 22:21

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 22:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2019, 17:43

Conclusos para decisão

25/07/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2019, 11:41

Conclusos para despacho

25/07/2019, 11:03

Conclusos para despacho

28/06/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 12:11

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 15:40

Apensado ao processo

24/04/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2019, 17:13

Conclusos para despacho

12/04/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:29

Apensado ao processo

14/02/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 16:22

Conclusos para despacho

17/01/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2018, 17:10

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 15:41

Conclusos para despacho

13/11/2018, 15:40

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2018, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 16:51

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 10:59

Homologado o Cálculo

29/06/2018, 15:34

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:00

Remetidos os Autos à Minuta

05/06/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2018, 17:01

Expedição de Ofício.

22/05/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 17:35

Distribuído por competência exclusiva

18/05/2018, 12:53

Decisão

•09/05/2025, 08:34

Despacho

•25/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:26

Despacho

•07/03/2025, 17:37

Despacho

•25/02/2025, 18:34

Despacho

•24/01/2025, 16:28

Despacho

•13/01/2025, 08:23

Despacho

•18/12/2024, 08:29

Despacho

•18/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 08:40

Despacho

•14/10/2024, 08:28

Todos os documentos(92)

Decisão

•23/07/2025, 18:55

Decisão

•21/07/2025, 12:22

Decisão

•09/05/2025, 08:34

Despacho

•25/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:26

Despacho

•07/03/2025, 17:37

Despacho

•25/02/2025, 18:34

Despacho

•24/01/2025, 16:28

Despacho

•13/01/2025, 08:23

Despacho

•18/12/2024, 08:29

Despacho

•18/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 08:40

Despacho

•14/10/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:20

Despacho

•30/09/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:01

Despacho

•01/03/2024, 17:11

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:31

Acórdão

•29/02/2024, 10:30

Acórdão

•29/02/2024, 10:30

Acórdão

•29/02/2024, 10:30

Acórdão

•29/02/2024, 10:30

Despacho

•30/11/2023, 18:55

Decisão

•24/11/2023, 18:41

Despacho

•22/11/2023, 17:28

Despacho

•09/10/2023, 18:16

Decisão

•04/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:39

Despacho

•24/08/2023, 17:51

Decisão

•22/08/2023, 17:47

Despacho

•10/04/2023, 14:17

Despacho

•01/02/2023, 12:12

Decisão

•09/09/2022, 17:12

Decisão

•10/08/2020, 16:20

Decisão

•05/05/2020, 10:32

Acórdão

•20/04/2020, 14:50

Acórdão

•20/04/2020, 14:50

Acórdão

•20/04/2020, 14:50

Acórdão

•20/04/2020, 14:50

Acórdão

•20/04/2020, 14:50

Acórdão

•20/04/2020, 14:50

Acórdão

•20/04/2020, 14:50

Acórdão

•20/04/2020, 14:50

Acórdão

•20/04/2020, 14:50

Acórdão

•20/04/2020, 14:50

Acórdão

•20/04/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 19:29

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 09:10

Despacho

•14/04/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 07:55

Decisão

•08/10/2019, 14:00

Decisão

•07/10/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 16:22

Despacho

•21/08/2019, 11:13

Decisão

•25/07/2019, 17:43

Despacho

•25/07/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 12:12

Despacho

•12/04/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 10:28

Despacho

•14/11/2018, 17:10

Despacho

•29/06/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 17:37

Sentença

•18/05/2018, 12:53

Decisão

•18/05/2018, 12:53