Execução da Pena 0006947-59.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

YARA ALINE SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

29/04/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 09:30

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:29

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:27

Concedida Progressão de regime

10/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:44

Todas as movimentações(151)

Juntada de Ofício

29/04/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:30

Decisão

•10/03/2026, 09:27

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19/03/2026, 09:30

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:29

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:27

Concedida Progressão de regime

10/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2026, 05:45

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 09:03

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 19:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 07:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 09:01

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Parecer

31/10/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/10/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Aurélio Borges Monteiro (OAB 46431/PR) Processo 0006947-59.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: YARA ALINE SANTOS DE SOUSA - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: YARA ALINE SANTOS DE SOUSA (Penitenciária Feminina de Votorantim

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:42

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 08:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:15

Declarada a Remição

31/07/2024, 08:13

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:19

Declarada a Remição

30/05/2024, 13:16

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 08:04

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 21:07

Juntada de Ofício

23/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 15:49

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:01

Declarada a Remição

19/12/2023, 16:57

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:10

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:22

Despacho

•04/03/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:04

Despacho

•17/12/2025, 19:52

Decisão

•27/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 17:58

Despacho

•03/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:39

Despacho

•23/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:37

Despacho

•14/10/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:49

Despacho

•07/10/2025, 16:57

Todos os documentos(134)

Decisão

•19/03/2026, 09:30

Decisão

•10/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:22

Despacho

•04/03/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:04

Despacho

•17/12/2025, 19:52

Decisão

•27/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 17:58

Despacho

•03/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:39

Despacho

•23/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:37

Despacho

•14/10/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:49

Despacho

•07/10/2025, 16:57

Decisão

•30/05/2025, 18:40

Decisão

•09/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:37

Decisão

•31/07/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:04

Decisão

•30/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:00

Despacho

•03/05/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:34

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Despacho

•18/03/2024, 15:49

Acórdão

•18/03/2024, 10:22

Acórdão

•18/03/2024, 10:22

Acórdão

•18/03/2024, 10:22

Acórdão

•18/03/2024, 10:22

Acórdão

•18/03/2024, 10:22

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Decisão

•19/12/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:58

Sentença

•16/08/2023, 12:08

Decisão

•16/08/2023, 12:08