Execução da Pena 7002545-73.2014.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Salto de Pirapora

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/02/2026, 10:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/02/2026, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:33

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:36

Juntada de Mandado

12/02/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:57

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:16

Todas as movimentações(355)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/02/2026, 10:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/02/2026, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 17:53

Decisão

•09/05/2025, 08:37

20/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:33

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:36

Juntada de Mandado

12/02/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:57

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 17:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 16:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/12/2025, 14:34

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:24

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 08:37

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:20

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:37

Concedida Progressão de regime

04/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:31

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 08:15

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência

16/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 16:16

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:05

Juntada de Mandado

08/11/2024, 15:03

Juntada de Mandado

08/11/2024, 15:03

Juntada de Mandado

08/11/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:40

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 12:09

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 20:37

Concedida Progressão de regime

01/07/2024, 20:36

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 12:37

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 20:46

Homologada a Falta Disciplinar

10/06/2024, 20:42

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2024, 13:24

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2024, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2024, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 16:27

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:14

Ato ordinatório

05/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/03/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

19/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

01/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

24/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2017.

29/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2017, 00:00

Decisão

04/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/02/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/03/2014, 00:00

Outros

19/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/01/2014, 00:00

Outros

13/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

16/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2013, 00:00

Outros

19/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2009, 00:00

Decisão

•04/05/2025, 10:37

Despacho

•29/04/2025, 17:25

Despacho

•24/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:05

Despacho

•19/03/2025, 08:15

Despacho

•16/01/2025, 16:54

Despacho

•16/12/2024, 08:27

Despacho

•02/09/2024, 12:09

Decisão

•03/07/2024, 15:08

Decisão

•01/07/2024, 20:36

Despacho

•28/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:15

Decisão

•10/06/2024, 20:42

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/07/2025, 17:53

Decisão

•09/05/2025, 08:37

Decisão

•04/05/2025, 10:37

Despacho

•29/04/2025, 17:25

Despacho

•24/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:05

Despacho

•19/03/2025, 08:15

Despacho

•16/01/2025, 16:54

Despacho

•16/12/2024, 08:27

Despacho

•02/09/2024, 12:09

Decisão

•03/07/2024, 15:08

Decisão

•01/07/2024, 20:36

Despacho

•28/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:15

Decisão

•10/06/2024, 20:42

Despacho

•30/05/2024, 13:24

Decisão

•14/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:22

Decisão

•29/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:11