Usucapião 1000012-33.2018.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Partes do Processo

JOSE CHALUPPE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA MOTTA RIBEIRO

Reu

ESPOLIO DE ALCINO DE CAMARGO RIBEIRO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO MACIEL BEZERRA

OAB/SP 93950·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE CHALUPPE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA MOTTA RIBEIRO

Reu

ESPOLIO DE ALCINO DE CAMARGO RIBEIRO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - ITAPEVI

TERCEIRO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ARACELES RIBEIRO DA SILVA

TERCEIRO

NEWTON CAMARGO RIBEIRO

TERCEIRO

LUIZ RODRIGUES GOMES

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:13

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 21:56

Todas as movimentações(294)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:21

05/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:13

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 21:56

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 23:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 09:18

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 09:02

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Maciel Bezerra (OAB 93950/SP) Processo 1000012-33.2018.8.26.0271 - Usucapião - Reqte: José Chaluppe - Fls. 514/515 - Ciência à Prefeitura Municipal de Itapevi. Manifeste-se no prazo legal.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:04

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:24

Autos no Prazo

16/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 19:21

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2024, 10:41

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 16:02

Conclusos para despacho

12/05/2023, 19:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 07:43

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2022, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 09:08

Expedição de Carta.

25/07/2022, 21:27

Expedição de Carta.

25/07/2022, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:24

Ato ordinatório

14/05/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:16

Proferido Despacho

03/02/2022, 16:40

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:41

Ato ordinatório

01/12/2021, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2021, 07:10

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 13:49

Ato ordinatório

26/09/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 14:12

Ato ordinatório

02/07/2021, 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 09:28

Juntada de Mandado

16/06/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 08:17

Expedição de Ofício.

07/06/2021, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 14:22

Expedição de Carta.

07/06/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 07:10

Ato ordinatório

07/06/2021, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 13:23

Proferido Despacho

22/03/2021, 14:15

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 07:47

Suspensão do Prazo

29/10/2020, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 18:21

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 14:07

Proferido Despacho

13/10/2020, 14:29

Conclusos para despacho

10/10/2020, 22:39

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 22:35

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 03:30

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 04:04

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 22:12

Concedida a Dilação de Prazo

12/05/2020, 22:47

Conclusos para decisão

11/05/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 21:55

Proferido Despacho

22/04/2020, 16:26

Conclusos para decisão

16/04/2020, 17:40

Conclusos para despacho

09/01/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 14:05

Proferido Despacho

31/10/2019, 09:03

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 18:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 12:15

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2019, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 13:08

Expedição de Carta.

13/06/2019, 17:15

Expedição de Carta.

13/06/2019, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2019, 14:35

Proferido Despacho

09/05/2019, 08:55

Conclusos para decisão

08/05/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 09:10

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 13:57

Ato ordinatório

12/02/2019, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2019, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2019, 14:54

Juntada de Mandado

12/02/2019, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2019, 14:53

Juntada de Mandado

12/02/2019, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2019, 14:47

Juntada de Mandado

12/02/2019, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2019, 16:38

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 15:00

Suspensão do Prazo

24/12/2018, 03:46

Expedição de Carta.

18/12/2018, 14:45

Expedição de Carta.

18/12/2018, 14:44

Expedição de Carta.

18/12/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 15:41

Ato ordinatório

17/12/2018, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 14:00

Proferido Despacho

10/10/2018, 09:19

Conclusos para decisão

09/10/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 14:40

Proferido Despacho

28/06/2018, 09:03

Conclusos para decisão

27/06/2018, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 13:57

Determinada a Emenda à Petição Inicial

23/03/2018, 09:56

Conclusos para decisão

22/03/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 14:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

10/01/2018, 09:34

Conclusos para decisão

09/01/2018, 13:51

Distribuído por sorteio

04/01/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 05:47

Despacho

•11/11/2024, 16:22

Despacho

•14/08/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:40

Decisão

•24/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:49

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 05:47

Despacho

•11/11/2024, 16:22

Despacho

•14/08/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:40

Decisão

•24/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:06

Despacho

•15/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•20/08/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•23/07/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 15:43

Despacho

•03/02/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 07:26

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 06:33

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 06:41

Despacho

•22/03/2021, 14:15

Despacho

•13/10/2020, 14:29

Despacho

•12/05/2020, 22:47

Despacho

•22/04/2020, 16:26

Despacho

•31/10/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 15:34

Despacho

•09/05/2019, 08:55

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 15:19

Despacho

•10/10/2018, 09:19

Despacho

•28/06/2018, 09:03

Decisão

•23/03/2018, 09:56

Decisão

•10/01/2018, 09:34