Usucapião 1002809-21.2014.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 62.860,44

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Partes do Processo

MARIA ALBERTINA

CPF

Autor

CIA MORUMBY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

CARLOS DE CASTRO

Reu

OLGA CASASCO CASTRO

Reu

SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA HELENA NEVES

OAB/SP 266968·CPF·Representa: Autor

ERCI RIBEIRO DO CARMO TROMEL

OAB/SP 188453·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA ALBERTINA

CPF

Autor

CIA MORUMBY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

CARLOS DE CASTRO

Reu

OLGA CASASCO CASTRO

Reu

SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTRERESSADOS, SEUS CONJUGES E/OU SUCESSORES.

TERCEIRO

ALDO - MORADOR DO IMOVEL

TERCEIRO

PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

CNPJ

TERCEIRO

RODRIGO IEZZI TARDELLI

CPF

TERCEIRO

JOSE APARECIDO SILVESTRE

TERCEIRO

WILSON FEIJO

TERCEIRO

ALDO JOSE GARCIA

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:30

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 18:11

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:18

Todas as movimentações(314)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:30

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 18:11

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:30

Despacho

•05/11/2025, 17:40

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:50

Juntada de Mandado

30/06/2025, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erci Ribeiro do Carmo Tromel (OAB 188453/SP), Maria Helena Neves (OAB 266968/SP) Processo 1002809-21.2014.8.26.0271 - Usucapião - Reqte: Maria Albertina - Reqda: Carlos de Castro, Olga Casasco Castro - Fls. 366/370 - Ciência às partes quanto aos esclarecimentos do perito. Manifestem-se no prazo legal.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:04

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:00

Suspensão do Prazo

28/02/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 10:42

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 22:36

Conclusos para julgamento

05/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:57

Ato ordinatório

26/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 07:21

Expedição de Carta.

26/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:21

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 20:50

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:58

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

07/09/2022, 13:56

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2022, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 17:55

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 12:06

Ato ordinatório

18/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:32

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 14:07

Proferido Despacho

20/08/2021, 09:20

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:24

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 13:19

Ato ordinatório

08/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 13:14

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 02:56

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 17:25

Suspensão do Prazo

04/03/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 06:49

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 13:48

Proferido Despacho

27/10/2020, 10:37

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 18:24

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 08:54

Expedição de Ofício.

22/07/2020, 18:52

Expedição de Carta.

21/07/2020, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 19:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 16:46

Conclusos para decisão

20/04/2020, 14:20

Conclusos para despacho

15/01/2020, 15:43

Juntada de Ofício

19/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 15:46

Expedição de Ofício.

26/09/2019, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 14:04

Proferido Despacho

12/08/2019, 09:23

Conclusos para decisão

08/08/2019, 16:32

Conclusos para despacho

29/05/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 14:11

Proferido Despacho

03/05/2019, 09:05

Conclusos para decisão

02/05/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 14:05

Ato ordinatório

28/11/2018, 11:34

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 10:50

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2018, 13:56

Proferido Despacho

19/10/2018, 09:03

Conclusos para decisão

18/10/2018, 14:46

Juntada de Ofício

12/09/2018, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 12:14

Expedição de Ofício.

30/07/2018, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2018, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 14:30

Proferido Despacho

11/06/2018, 09:30

Conclusos para decisão

08/06/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 15:40

Juntada de Ofício

25/04/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 09:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 14:12

Proferido Despacho

21/03/2018, 11:22

Conclusos para decisão

20/03/2018, 16:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 18:38

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2016, 14:03

Proferido Despacho

20/10/2016, 19:16

Conclusos para decisão

19/10/2016, 18:07

Juntada de Ofício

11/10/2016, 12:09

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2016, 10:29

Expedição de Ofício.

31/08/2016, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2016, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2016, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2016, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2016, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2016, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2016, 12:47

Decisão

28/06/2016, 10:26

Conclusos para decisão

27/06/2016, 17:45

Conclusos para julgamento

27/06/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 15:11

Conclusos para despacho

08/04/2016, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 09:31

Suspensão do Prazo

23/01/2016, 01:54

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2015, 11:35

Juntada de Ofício

04/11/2015, 10:22

Juntada de Ofício

09/10/2015, 14:08

Expedição de Ofício.

30/09/2015, 18:22

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 09:26

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 09:22

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2015, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2015, 11:16

Decisão

10/09/2015, 19:39

Conclusos para despacho

10/09/2015, 14:55

Expedição de Certidão.

28/07/2015, 11:10

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2015, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2015, 13:16

Decisão de Saneamento do Processo

06/04/2015, 18:29

Conclusos para despacho

06/04/2015, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2015, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2015, 11:39

Expedição de Certidão.

16/03/2015, 12:27

Decisão

13/03/2015, 16:18

Conclusos para despacho

13/03/2015, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2015, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2015, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2015, 13:59

Remetido ao DJE para Republicação

28/01/2015, 18:34

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2015, 18:26

Juntada de Ofício

17/12/2014, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2014, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2014, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2014, 13:53

Juntada de Mandado

28/11/2014, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2014, 07:35

Expedição de Ofício.

10/11/2014, 16:55

Expedição de Certidão.

10/11/2014, 16:49

Expedição de Carta.

10/11/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2014, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2014, 18:10

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2014, 21:58

Expedição de Mandado.

14/08/2014, 15:48

Expedição de Carta.

14/08/2014, 15:30

Expedição de Carta.

14/08/2014, 15:29

Expedição de Carta.

14/08/2014, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2014, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2014, 13:41

Proferido Despacho

07/08/2014, 17:44

Conclusos para despacho

07/08/2014, 11:37

Distribuído por sorteio

06/08/2014, 10:47

Decisão

•07/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:43

Decisão

•02/02/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:55

Despacho

•29/03/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:32

Despacho

•09/09/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:45

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:30

Despacho

•05/11/2025, 17:40

Decisão

•07/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:43

Decisão

•02/02/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:55

Despacho

•29/03/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:32

Despacho

•09/09/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 09:57

Despacho

•20/08/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:19

Despacho

•27/10/2020, 10:37

Despacho

•30/04/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 16:40

Despacho

•12/08/2019, 09:23

Despacho

•03/05/2019, 09:05

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 11:34

Despacho

•19/10/2018, 09:03

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 16:38

Despacho

•11/06/2018, 09:30

Despacho

•21/03/2018, 11:22

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 16:18

Despacho

•20/10/2016, 19:16

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 10:29

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 11:30

Decisão

•28/06/2016, 10:26

Decisão

•10/09/2015, 19:39

Decisão

•06/04/2015, 18:29

Decisão

•13/03/2015, 16:18

Despacho

•07/08/2014, 17:44