Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Vitrotec Industria e Comercio Eireli -
Apelante: Supertec Equipamentos de Protecao Ltda -
Apelado: Markom Comercial Ltda - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PATENTE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA AO CASO, NOS TERMOS DO ART. 489/CPC. NULIDADE DE SENTENÇA NÃO OCORRIDA. HIGIDEZ DA PATENTE RECONHECIDA. REIVINDICAÇÕES CONSTITUTIVAS DA CARTA PATENTE SÃO RELACIONADAS ENTRE SI, NOS TERMOS DO ART. 22/LPI. OBJETO PATENTEADO DESCRITO SUFICIENTEMENTE. SOLUÇÃO DE BLINDAGEM CONSIDERADA NOVA, NOS TERMOS DO ART. 8/LPI, À ÉPOCA DE SEU PEDIDO DE REGISTRO. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECEU EXTREMA SEMELHANÇA ENTRE OS OBJETOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS POR AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR DANOS SUBSISTENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 186/CC, 207 A 210/LPI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jacques Labrunie (OAB: 112649/SP) - João Vieira da Cunha (OAB: 183403/SP) - Alcides Ribeiro Filho (OAB: 80025/SP) - Maria Luiza Gruber Ribeiro (OAB: 173403/SP) - Leandro Japequino de Paiva Peixoto (OAB: 180585/SP) - Alcides Ribeiro Neto (OAB: 234136/SP) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000397-37.2012.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campo Limpo Paulista -