Execução da Pena 7003410-64.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Reu

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OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2026, 16:59

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:18

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2026, 16:59

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:59

Despacho

•11/03/2026, 14:13

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Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 14:34

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:37

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 19:19

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:12

Não Concedida a Progressão de Regime

06/08/2025, 13:11

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:25

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS BUENO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 7003410-64.2019.8.26.0071 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:33

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 07:32

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 16:05

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 23:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 13:27

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 14:00

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:39

Apensado ao processo

23/03/2023, 10:26

Classe retificada de 1714 para 386

23/03/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:17

Ato ordinatório

15/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:19

Despacho

•23/02/2026, 14:34

Despacho

•21/01/2026, 19:19

Decisão

•06/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:29

Decisão

•16/05/2025, 17:43

Decisão

•16/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:49

Decisão

•24/04/2025, 07:32

Todos os documentos(26)

Decisão

•29/04/2026, 16:59

Despacho

•11/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:19

Despacho

•23/02/2026, 14:34

Despacho

•21/01/2026, 19:19

Decisão

•06/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:29

Decisão

•16/05/2025, 17:43

Decisão

•16/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:49

Decisão

•24/04/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:54

Despacho

•07/05/2024, 16:03

Despacho

•19/12/2023, 16:05

Despacho

•13/09/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:47

Decisão

•22/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:49

Despacho

•01/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:38