Execução da Pena 0003989-62.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NESTOR SILVA SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA SPERANDIO MINICHILLO

OAB/SP 480040·CPF·Representa: Réu

CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 19:41

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:40

Todas as movimentações(157)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:26

Despacho

•31/03/2026, 19:41

31/03/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 19:41

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:54

Declarada a Remição

18/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 08:59

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 08:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:48

Mudança de Magistrado

03/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 11:57

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:30

Apensado ao processo

14/11/2025, 10:13

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:13

Não Concedida a Progressão de Regime

25/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 17:13

Juntada de Ofício

15/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:12

Apensado ao processo

11/08/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:14

Concedida Progressão de regime

26/06/2025, 08:14

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:47

Declarada a Remição

21/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vanessa Sperandio Minichillo (OAB 480040/SP) Processo 0003989-62.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: NESTOR SILVA SANTANA - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) NESTOR SILVA SANTANA, MT: 1385595, RG: 55.279.600, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Consigno que os eventuais atestados não devem ser restrito aos períodos trabalhados e/ou estudados apenas na atual unidade prisional, mas sim durante todo o período de cumprimento de penas. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:28

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:14

Distribuído por competência exclusiva

06/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:43

Decisão

•18/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:06

Despacho

•04/03/2026, 08:59

Decisão

•04/03/2026, 08:58

Despacho

•25/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:18

Despacho

•03/12/2025, 17:34

Despacho

•27/11/2025, 11:57

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:54

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:54

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:54

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:54

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:26

Despacho

•31/03/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:43

Decisão

•18/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:06

Despacho

•04/03/2026, 08:59

Decisão

•04/03/2026, 08:58

Despacho

•25/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:18

Despacho

•03/12/2025, 17:34

Despacho

•27/11/2025, 11:57

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:54

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:54

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:54

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:54

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:54

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:54

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:54

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2025, 11:54

Decisão

•25/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:23

Despacho

•18/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:47

Despacho

•04/07/2025, 14:16

Acórdão

•26/06/2025, 09:25

Acórdão

•26/06/2025, 09:25

Acórdão

•26/06/2025, 09:25

Acórdão

•26/06/2025, 09:25

Acórdão

•26/06/2025, 09:25

Acórdão

•26/06/2025, 09:25

Acórdão

•26/06/2025, 09:25

Acórdão

•26/06/2025, 09:25

Acórdão

•26/06/2025, 09:25

Acórdão

•26/06/2025, 09:24

Decisão

•26/06/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:26

Despacho

•12/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:28

Decisão

•21/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:02

Despacho

•09/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:14

Sentença

•06/03/2025, 09:42

Decisão

•06/03/2025, 09:42