Execução da Pena 7000650-59.2007.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

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CNPJ

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2024, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:44

Todas as movimentações(464)

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2024, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 12:44

Despacho

•23/05/2024, 14:27

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17/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:16

Juntada de Mandado

18/06/2024, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 04:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:27

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 13:42

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:01

Concedida Progressão de regime

10/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:56

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:05

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:00

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 03:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2016, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2016.

06/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2016.

23/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2015.

23/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2015.

20/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2015, 00:00

Concedida Progressão de regime

02/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2015, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2010, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2010, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2010, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2009, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2009, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2008, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2008, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/08/2007, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

29/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/1995, 00:00

Decisão

•25/03/2024, 13:42

Decisão

•10/01/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:58

Despacho

•15/12/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:50

Despacho

•10/11/2023, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 11:38

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/06/2024, 12:44

Despacho

•23/05/2024, 14:27

Decisão

•25/03/2024, 13:42

Decisão

•10/01/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:58

Despacho

•15/12/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:50

Despacho

•10/11/2023, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 11:38

Despacho

•10/11/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:11

Despacho

•10/10/2023, 12:00

Despacho

•15/09/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:29