Execução da Pena 7000011-47.2019.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:38

Juntada de Ofício

23/01/2026, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/11/2025, 09:22

Todas as movimentações(378)

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:38

Juntada de Ofício

23/01/2026, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 10:10

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 09:22

Decisão

•17/11/2025, 17:25

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Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/11/2025, 09:22

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:00

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:31

Concedida Progressão de regime

17/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:46

Não Concedida a Progressão de Regime

27/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:47

Declarada a Remição

12/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão

27/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 22:22

Não Concedida a Progressão de Regime

20/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Afonso Copoli Narciso (OAB 298979/SP), Marília Cislaghi Rivero (OAB 452488/SP) Processo 7000011-47.2019.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO AMANCIO DE GODOY - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 06:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 06:58

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Afonso Copoli Narciso (OAB 298979/SP), Marília Cislaghi Rivero (OAB 452488/SP) Processo 7000011-47.2019.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO AMANCIO DE GODOY - LEANDRO AMANCIO DE GODOY (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 216.338.888-35, RG: 32.389.740, RG: 61.166.726-5, RG: 61.166.737-X, RGC: 32389740, RJI: 170038376-70, RJI: 17003837670)

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 21:47

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 03:57

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 20:41

Convertido o Julgamento em Diligência

04/02/2025, 20:40

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 21:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/01/2025, 21:36

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 09:07

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 03:39

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/07/2024, 08:43

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 07:33

Declarada a Remição

15/06/2024, 07:32

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 22:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:11

Declarada a Remição

22/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2024, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 17:47

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:02

Homologada a Falta Disciplinar

02/10/2023, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:37

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de Resposta

31/08/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:05

Determinada a Regressão de Regime

27/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:11

Declarada a Remição

28/03/2023, 08:06

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Resposta

22/03/2023, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 20:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2023, 20:53

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:06

Declarada a Remição

12/12/2022, 18:27

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:20

Concedida Progressão de regime

13/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/09/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:04

Declarada a Remição

05/09/2022, 17:03

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 17:57

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:12

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:29

Protocolo Juntado

18/08/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 18:30

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:33

Apensado ao processo

17/08/2022, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:05

Unificação e Soma de Penas

16/08/2022, 18:27

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2022, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2022, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2022, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2022, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

12/08/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/12/2021, 10:52

Mudança de Classe Processual

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 00:00

Outros

09/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

12/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

22/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remoção

18/06/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

17/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2013, 00:00

Outros

13/06/2013, 00:00

Outros

13/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2013, 00:00

Outros

08/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/03/2013, 00:00

Outros

15/03/2013, 00:00

Outros

18/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

18/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2012, 00:00

Outros

10/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2012, 00:00

Outros

04/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2011, 00:00

Decisão

•27/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:43

Decisão

•12/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:14

Despacho

•30/06/2025, 17:19

Decisão

•20/05/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:58

Despacho

•09/05/2025, 08:21

Despacho

•04/04/2025, 03:57

Despacho

•04/02/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 18:38

Todos os documentos(108)

Decisão

•20/11/2025, 09:22

Decisão

•17/11/2025, 17:25

Decisão

•27/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:43

Decisão

•12/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:14

Despacho

•30/06/2025, 17:19

Decisão

•20/05/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:58

Despacho

•09/05/2025, 08:21

Despacho

•04/04/2025, 03:57

Despacho

•04/02/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 18:38

Decisão

•27/01/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:04

Despacho

•10/01/2025, 09:07

Decisão

•18/07/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:52

Decisão

•15/06/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 22:57

Decisão

•22/04/2024, 17:28

Despacho

•12/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:59

Despacho

•05/10/2023, 17:47

Decisão

•02/10/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:59

Decisão

•27/04/2023, 17:05

Decisão

•28/03/2023, 08:06

Despacho

•18/03/2023, 20:53

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:44

Decisão

•12/12/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 08:52

Decisão

•13/09/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:43

Decisão

•05/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:36

Decisão

•25/08/2022, 17:57

Despacho

•24/08/2022, 18:00

Acórdão

•24/08/2022, 10:16

Acórdão

•24/08/2022, 10:16

Acórdão

•24/08/2022, 10:16

Acórdão

•24/08/2022, 10:16

Acórdão

•24/08/2022, 10:16

Acórdão

•24/08/2022, 10:16

Acórdão

•23/08/2022, 12:25

Despacho

•19/08/2022, 18:30

Despacho

•17/08/2022, 18:30

Decisão

•16/08/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:57

Despacho

•12/08/2022, 11:39

Despacho

•11/08/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:52

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 07:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:11

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 07:10

Decisão

•22/03/2022, 07:10

Decisão

•22/03/2022, 07:10

Decisão

•22/03/2022, 07:10

Decisão

•22/03/2022, 07:10

Decisão

•22/03/2022, 07:10

Decisão

•22/03/2022, 07:10

Decisão

•22/03/2022, 07:10

Decisão

•22/03/2022, 07:10