Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000741-68.2025.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.605,82

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Palmital

Partes do Processo

ULISSES VERZA SCALADA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DOS SANTOS CHIQUETO

OAB/SP 196719·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA

OAB/SP 300908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 14:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:00

Julgada improcedente a ação

25/08/2025, 15:48

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:41

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 14:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:00

Julgada improcedente a ação

25/08/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:49

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo dos Santos Chiqueto (OAB 196719/SP), Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB 300908/SP) Processo 1000741-68.2025.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ulisses Verza Scalada - Reqdo: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifeste-se o Procurador do requerente, no prazo de 10 dias, acerca da Contestação juntada nos presentes autos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:12

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 10:33

Sentença

•25/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:16

Decisão

•06/05/2025, 17:10

Decisão

•06/05/2025, 10:33