Execução da Pena 7001900-07.2017.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Autor

EDWIN TIAGO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ PLACCO

OAB/SP 225584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/12/2025, 10:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/12/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 02:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 01:21

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:10

Todas as movimentações(574)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/12/2025, 10:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/12/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 01:21

Decisão

•22/10/2025, 06:55

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legal

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18/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 02:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 01:21

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:01

Expedição de Alvará.

22/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 06:56

Concedido o Livramento Condicional

22/10/2025, 06:55

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 17:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/09/2025, 17:28

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 21:56

Homologado o Cálculo

19/06/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:11

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 12:11

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

16/04/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:18

Apensado ao processo

07/04/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 11:31

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 23:27

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/02/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:16

Conclusos para despacho

23/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 11:42

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 12:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:42

Não Concedido o Livramento Condicional

11/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

02/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 12:13

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:58

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:21

Homologada a Falta Disciplinar

17/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:19

Homologada a Falta Disciplinar

17/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:48

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 05:39

Ato ordinatório

06/12/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:45

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 05:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 14:52

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:05

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 05:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:05

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:05

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de Resposta

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de Resposta

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/04/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

01/11/2019, 00:00

Declarada a Remição

30/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/08/2018, 00:00

Decisão

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/02/2014, 00:00

Outros

31/01/2014, 00:00

Outros

21/01/2014, 00:00

Outros

09/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/06/2013, 00:00

Outros

24/06/2013, 00:00

Autos na PAJ

12/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2013, 00:00

Outros

29/05/2013, 00:00

Outros

17/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2013, 00:00

Outros

18/04/2013, 00:00

Outros

04/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 00:00

Autos na PAJ

08/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2013, 00:00

Outros

15/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2012, 00:00

Outros

22/10/2012, 00:00

Outros

19/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/09/2012, 00:00

Outros

03/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2012, 00:00

Autos na PAJ

23/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/06/2012, 00:00

Outros

25/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 00:00

Outros

16/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2012, 00:00

Autos na PAJ

07/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/06/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/04/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/03/2010, 00:00

Autos Atualização

15/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2010, 00:00

Autos na Juntada

10/02/2010, 00:00

Outros

16/11/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

09/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2009, 00:00

Autos Atualização

04/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2009, 00:00

Autos na Juntada

06/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2009, 00:00

Autos no H. C.

03/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

03/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

26/05/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

06/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2008, 00:00

Autos no H. C.

23/10/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/09/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

11/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

10/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2008, 00:00

Outros

27/08/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/08/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/05/2008, 00:00

Autos no H. C.

30/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2008, 00:00

Autos na PAJ

18/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:03

Decisão

•08/09/2025, 17:28

Decisão

•08/09/2025, 17:28

Despacho

•19/06/2025, 22:12

Decisão

•19/06/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:01

Despacho

•02/06/2025, 12:11

Despacho

•02/06/2025, 12:11

Despacho

•09/05/2025, 08:49

Despacho

•22/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:48

Todos os documentos(66)

Decisão

•30/10/2025, 01:21

Decisão

•22/10/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:03

Decisão

•08/09/2025, 17:28

Decisão

•08/09/2025, 17:28

Despacho

•19/06/2025, 22:12

Decisão

•19/06/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:01

Despacho

•02/06/2025, 12:11

Despacho

•02/06/2025, 12:11

Despacho

•09/05/2025, 08:49

Despacho

•22/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:48

Despacho

•12/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 19:55

Decisão

•24/02/2025, 17:41

Decisão

•20/02/2025, 23:27

Despacho

•17/01/2025, 11:42

Despacho

•07/01/2025, 12:08

Decisão

•11/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:36

Despacho

•08/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 14:54

Despacho

•01/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:05

Despacho

•22/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:34

Decisão

•24/09/2024, 15:34

Despacho

•24/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:25

Decisão

•26/07/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:20

Despacho

•06/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:04

Despacho

•24/04/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:21

Decisão

•17/04/2024, 14:21

Decisão

•17/04/2024, 14:19

Decisão

•21/03/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 05:37

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:35

Despacho

•26/05/2023, 15:11

Despacho

•20/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 05:31

Decisão

•03/02/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:05

Despacho

•06/12/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:05

Decisão

•06/12/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:05

Despacho

•06/12/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:03

Decisão

•06/12/2022, 13:03

Decisão

•06/12/2022, 13:03

Decisão

•06/12/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:02

Decisão

•06/12/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:02

Decisão

•06/12/2022, 13:02

Decisão

•06/12/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:59