Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000585-63.2023.8.26.0120 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.669,68

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Candido Mota

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3568

Partes do Processo

JANIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR DAVID ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 131156·CPF·Representa: Autor

ANNA LUIZA MORTARI

OAB/SP 199158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:48

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 21:19

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

12/05/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valmir David Alves dos Santos (OAB 131156/SP) Processo 1000585-63.2023.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janir Pereira dos Santos - Dê-se ciência às partes da baixa do processo do E. Colégio Recursal, cumprindo-se o v. acórdão. Diga a parte vencedora sobre a execução do julgado, requerendo o que de direito (sucumbência). Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 07:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:05

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:48

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 21:19

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:33

Despacho

•09/05/2025, 07:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

12/05/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valmir David Alves dos Santos (OAB 131156/SP) Processo 1000585-63.2023.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janir Pereira dos Santos - Dê-se ciência às partes da baixa do processo do E. Colégio Recursal, cumprindo-se o v. acórdão. Diga a parte vencedora sobre a execução do julgado, requerendo o que de direito (sucumbência). Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 07:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 18:38

Trânsito em Julgado às partes

11/04/2025, 11:05

Juntada de Decisão

11/03/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/03/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

21/02/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 07:38

Mudança de Magistrado

16/02/2024, 14:29

Mudança de Magistrado

09/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

23/01/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 10:36

Julgada improcedente a ação

19/01/2024, 09:46

Mudança de Magistrado

08/01/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 17:03

Juntada de Ofício

19/06/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:28

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:37

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:49

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2023, 14:21

Mudança de Magistrado

05/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:29

Evoluída a classe de 241 para 14695

02/05/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:11

Despacho

•21/02/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:19

Sentença

•19/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:23

Decisão

•13/06/2023, 14:21

Despacho

•03/05/2023, 16:12