Execução de Título Extrajudicial 1001838-52.2024.8.26.0120 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001838-52.2024.8.26.0120 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0787/2025Teor do ato: Fls. 68/69: DEFIROa realização do leilão do bem penhorado nos autos. Considerando ointeresse públicona solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos,conveniente a aplicação do artigo 689-A do CPC, promovendo a"alienação judicial eletrônica"do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Este instrumento emerge como medida maiseficaz e econômicaem relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso darede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimentosingeloesem a necessidade de comparecimento pessoalno local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes,em tempo real, possibilitando maiortransparência e democraciaem todo processo de alienação judicial. Além daagilidadena conclusão da venda e na maior possibilidade deêxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá aredução das custas processuaispois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009),todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica(como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança dosite,divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação,intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente)correrão e serão praticados porconta e responsabilidade exclusivadogestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cál

11/11/2025, 13:36

Deferido o pedido - Fls. 68/69: DEFIROa realização do leilão do bem penhorado nos autos. Considerando ointeresse públicona solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos,conveniente a aplicação do artigo 689-A do CPC, promovendo a"alienação judicial eletrônica"do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Este instrumento emerge como medida maiseficaz e econômicaem relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso darede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimentosingeloesem a necessidade de comparecimento pessoalno local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes,em tempo real, possibilitando maiortransparência e democraciaem todo processo de alienação judicial. Além daagilidadena conclusão da venda e na maior possibilidade deêxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá aredução das custas processuaispois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009),todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica(como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança dosite,divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação,intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente)correrão e serão praticados porconta e responsabilidade exclusivadogestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considera

11/11/2025, 13:02

Termo de Audiência - SAJ - Termo de Audiência Expedido - TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO Processo nº: 1001838-52.2024.8.26.0120 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente: Osmari de Carvalho Almeida Fabri Me Executado: Cintya Alves Claro Barbosa Data da audiência: 28/08/2025 às 13:30h Aos 28/08/2025 às 13:30h, na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cândido Mota, com o uso da ferramenta "Microsoft Teams", testada previamente com os participantes, ao ato processual, sob a concordância de todas as partes e envolvidos no ato processual, anuência essa estendida inclusive para as deliberações e providências surgidas por ocasião dos desdobramentos da audiência, no que diz respeito ao cumprimento de prazos e tomada de iniciativas processuais, presentes, remotamente, com a constatação de que estavam todos de fato acompanhando o ato em tempo real, sob a condução da Conciliadora, ao final nomeada. Apregoadas as partes, participaram da presente audiência a parte exequente, OSMARI DE CARVALHO ALMEIDA FABRI ME, na pessoa de sua representante legal, OSMARI DE CARVALHO ALMEIDA FABRI, acompanhada de seu procurador, Dr. ALEXANDRE SILVEIRA, OAB/SP 262.922, e a procuradora de plantão, Dra. ALINE ALVES TERRA MARQUES, OAB/SP 282.015. AUSENTE a parte executada, CINTYA ALVES CLARO BARBOSA, devidamente intimada para este ato pelo Sr. Oficial de Justiça - fls. 58. Iniciados os trabalhos, a audiência de conciliação restou PREJUDICADA, pela ausência da parte executada, tendo decorrido "in albis" o prazo para embargos, sendo que pela parte exequente foi dito que requeria o leilão eletrônico do bem penhorado. A seguir, pela Sra. Conciliadora foi dito que os autos seriam encaminhados à conclusão para apreciação do pedido. O presente termo foi lido, pela Sra. Conciliadora, e achado conforme pelas partes presentes, nada tendo a acrescentar. NADA MAIS. Eu, ERIC SANTOS DO NASCIMENTO, Escrevente Técnico Judiciário, lavrei o present

28/08/2025, 13:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0531/2025Teor do ato: Fls. 48: Ante a concordância do exequente com valor atribuído a penhora de fls. 43, e estando garantido o Juízo, designo o dia 28 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos, para a audiência de conciliação ou oferecimento de embargos, intimando-se o(a) executado(a) da data e do prazo para o oferecimento de embargos, em audiência, nos termos do artigo 53, § 1, da LJE. Desde já, ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato no fórum, preferencialmente, a participação de todos os envolvidos (advogados e partes) deve se dar de forma remota, nos termos do Comunicado CG 284/2020. INTIME-SE, ainda, o(a) executado(a), Cintya Alves Claro Barbosa, com endereço à Capitao Jose Philomeno Marques, s/n, Condomínio Vila Bela, Quadra B, Lote 09, Santo Antonio do Paranapanema - CEP 19889-000, Candido Mota-SP, de que não, havendo conciliação, na audiência supra mencionada, poderá oferecer embargos no mesmo ato, e que sua ausência implicará no prosseguimento do feito, com a alienação ou adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. A parte exequente deverá ter em mãos o(s) documento(s) que instruiu(iram) a inicial na audiência. Fica consignado, ainda, de acordo com o ENUNCIADO 141 do Fonaje, que "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA)". A audiência será realizada de forma remota para todas as partes, no dia e horário acima designados, por meio de videoconferência iniciada através de convite a ser enviado previamente ao E-MAIL das partes, contendo um "link" para acesso/ingresso à audiência virtual através do APLICATIVO TEAMS, compatível com qualquer computador ou aparelho celular com acesso à internet, conforme orientações disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Videos/VideoChamadaFuncaoBotoes.Mp4. A presença pessoal no fórum deverá ser

04/08/2025, 12:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 48: Ante a concordância do exequente com valor atribuído a penhora de fls. 43, e estando garantido o Juízo, designo o dia 28 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos, para a audiência de conciliação ou oferecimento de embargos, intimando-se o(a) executado(a) da data e do prazo para o oferecimento de embargos, em audiência, nos termos do artigo 53, § 1, da LJE. Desde já, ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato no fórum, preferencialmente, a participação de todos os envolvidos (advogados e partes) deve se dar de forma remota, nos termos do Comunicado CG 284/2020. INTIME-SE, ainda, o(a) executado(a), Cintya Alves Claro Barbosa, com endereço à Capitao Jose Philomeno Marques, s/n, Condomínio Vila Bela, Quadra B, Lote 09, Santo Antonio do Paranapanema - CEP 19889-000, Candido Mota-SP, de que não, havendo conciliação, na audiência supra mencionada, poderá oferecer embargos no mesmo ato, e que sua ausência implicará no prosseguimento do feito, com a alienação ou adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. A parte exequente deverá ter em mãos o(s) documento(s) que instruiu(iram) a inicial na audiência. Fica consignado, ainda, de acordo com o ENUNCIADO 141 do Fonaje, que "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA)". A audiência será realizada de forma remota para todas as partes, no dia e horário acima designados, por meio de videoconferência iniciada através de convite a ser enviado previamente ao E-MAIL das partes, contendo um "link" para acesso/ingresso à audiência virtual através do APLICATIVO TEAMS, compatível com qualquer computador ou aparelho celular com acesso à internet, conforme orientações disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Videos/VideoChamadaFuncaoBotoes.Mp4. A presença pessoal no fórum deverá ser excepcio

04/08/2025, 11:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0547/2024Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDRE FIGUEREDO SAULLO Vistos etc. PROCEDA A CITAÇÃO, da executada, CINTYA ALVES CLARO BARBOSA, com endereço à Capitao Jose Philomeno Marques, s/n, Condomínio Vila Bela, Casa 01, Santo Antonio do Paranapanema - CEP 19889-000, Candido Mota-SP, para pagamento do débito, no valor de R$ 1.616,35, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput" da lei 9099/95), no prazo de 03 dias (art. 829 NCPC), contados da data da citação, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, por conta e risco da (o) exeqüente. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(rão) requerer autorização do juízo para pagar (em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos, sendo que a opção pelo parcelamento importa em renúncia à oposição de embargos (art. 916, § 6º do NCPC). Decorrido os prazos, acima assinalados, e, não efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, proceda-se a z. Serventia às pesquisas de valores (SISBAJUD) e de veículos (RENAJUD). Sendo negativas as referidas pesquisas, desde já, fica deferido a CONSTATAÇÃO e PENHORA em bens do(a)(s) executado(a)(s), Cintya Alves Claro Barbosa, a qual deverá recair em tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da Lei. Garantido o Juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo p

15/10/2024, 00:09

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDRE FIGUEREDO SAULLO Vistos etc. PROCEDA A CITAÇÃO, da executada, CINTYA ALVES CLARO BARBOSA, com endereço à Capitao Jose Philomeno Marques, s/n, Condomínio Vila Bela, Casa 01, Santo Antonio do Paranapanema - CEP 19889-000, Candido Mota-SP, para pagamento do débito, no valor de R$ 1.616,35, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput" da lei 9099/95), no prazo de 03 dias (art. 829 NCPC), contados da data da citação, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, por conta e risco da (o) exeqüente. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(rão) requerer autorização do juízo para pagar (em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos, sendo que a opção pelo parcelamento importa em renúncia à oposição de embargos (art. 916, § 6º do NCPC). Decorrido os prazos, acima assinalados, e, não efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, proceda-se a z. Serventia às pesquisas de valores (SISBAJUD) e de veículos (RENAJUD). Sendo negativas as referidas pesquisas, desde já, fica deferido a CONSTATAÇÃO e PENHORA em bens do(a)(s) executado(a)(s), Cintya Alves Claro Barbosa, a qual deverá recair em tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da Lei. Garantido o Juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para ofer

14/10/2024, 13:56

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

Intimado em Secretaria

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0177/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(16)