Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021083-56.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2024

Valor da Causa

R$ 58.528,83

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

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Partes do Processo

VANDA RIBEIRO

CPF

Autor

JANE LEILA DA SILVA MENDONCA

CPF

Autor

DENISE TEIXEIRA RIGITANO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN DAIANE DE CAMARGO

OAB/SP 445019·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:10

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 09:10

Julgada Procedente a Ação

07/11/2025, 08:52

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 09:08

Sentença

•07/11/2025, 08:52

12/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:10

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 09:10

Julgada Procedente a Ação

07/11/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 20:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 13:18

Recebida a Petição Inicial

22/05/2025, 13:17

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Karen Daiane de Camargo (OAB 445019/SP) Processo 1021083-56.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanda Ribeiro Pereira, Jane Leila da Silva Mendonça, Denise Teixeira - Vistos. Os vencimentos mensais das autoras são incompatíveis com a ideia de miserabilidade prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Não obstante o informado pela parte autora na petição de fl. 244, não foi efetuado o cadastro da parte ré no processo, conforme determinado no decisão de fls. 239/240. Assim, concedo o prazo derradeiro de 05 dias para cumprimento integral da decisão de fls. 239/240. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:09

Determinada a Emenda à Inicial

09/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

09/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:11

Distribuído por sorteio

07/12/2024, 14:30

Despacho

•27/08/2025, 10:00

Decisão

•22/05/2025, 13:17

Decisão

•09/05/2025, 08:29

Decisão

•09/12/2024, 14:38