Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017626-16.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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RequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

ROSANE RODRIGUES PEREIRA/COHAB-BAURU

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA RICCI DANTAS YANAGUIZAWA

OAB/SP 214245·CPF·Representa: Autor

JENIFER DE SOUZA SANTANA

OAB/SP 388666·CPF·Representa: Autor

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS

OAB/SP 329590·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALVES

OAB/SP 432711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 13:59

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 21:11

Julgada Procedente a Ação

24/11/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:46

Todas as movimentações(68)

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 13:59

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:59

Sentença

•24/11/2025, 21:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 21:11

Julgada Procedente a Ação

24/11/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:07

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Ricci Dantas Yanaguizawa (OAB 214245/SP), Lucas Emanuel Ricci Dantas (OAB 329590/SP) Processo 1017626-16.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosane Rodrigues Pereira/cohab-bauru - Vistos. Concedo o derradeiro prazo de cinco dias que a requerente providencie a juntada do termo de curatela. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 03:00:00, Vara da Fazenda Pública.

05/02/2025, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

20/01/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:01

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:34

Concedida a Medida Liminar

11/12/2024, 14:06

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:54

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:58

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 17:34

Despacho

•05/08/2025, 15:54

Despacho

•09/05/2025, 08:36

Decisão

•05/02/2025, 20:24

Decisão

•05/02/2025, 10:05

Decisão

•05/02/2025, 09:57

Decisão

•20/01/2025, 15:53

Decisão

•11/12/2024, 14:06

Decisão

•17/10/2024, 14:17