Execução Fiscal 0010475-27.2006.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2006

Valor da Causa

R$ 30.830,62

Órgão julgador

Saf de Taboao da Serra

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

EMBALAGENS FULPEL LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

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SHIRLEY APARECIDA DA SILVA

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/12/2025, 14:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

13/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:51

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

21/08/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Baldin (OAB 307236/SP), Caroline Chinellato Rossilho Hubinger (OAB 350063/SP) Processo 0010475-27.2006.8.26.0609 - Execução Fiscal - Reqdo: Embalagens Fulpel Ltda - Vistos. A Fazenda Pública Estadual requereu em sua manifestação de fls.106/109, a extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, sem quaisquer ônus para as partes. Diante do exposto, diga a executada, sendo que no silêncio será entendido sua concordância ao pedido de extinção do feito pronunciado pela Fazenda Estadual. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 08:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

02/12/2024, 12:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/10/2024, 11:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/02/2024, 09:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

10/11/2023, 08:49

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/12/2025, 14:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

13/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

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legal

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25/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:51

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

21/08/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Baldin (OAB 307236/SP), Caroline Chinellato Rossilho Hubinger (OAB 350063/SP) Processo 0010475-27.2006.8.26.0609 - Execução Fiscal - Reqdo: Embalagens Fulpel Ltda - Vistos. A Fazenda Pública Estadual requereu em sua manifestação de fls.106/109, a extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, sem quaisquer ônus para as partes. Diante do exposto, diga a executada, sendo que no silêncio será entendido sua concordância ao pedido de extinção do feito pronunciado pela Fazenda Estadual. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 08:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

02/12/2024, 12:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/10/2024, 11:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/02/2024, 09:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

10/11/2023, 08:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/10/2023, 16:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

13/06/2022, 11:36

Bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 17:09

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/03/2022, 10:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

16/09/2021, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/01/2020, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2019, 12:55

Decisão

08/03/2018, 18:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/01/2018, 15:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

27/10/2017, 09:50

Decisão

14/08/2015, 19:12

Recebidos os Autos do Advogado

11/06/2015, 09:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/05/2015, 15:44

Expedição de Carta.

16/01/2015, 10:27

Expedição de Carta.

16/01/2015, 10:27

Expedição de Carta.

23/10/2014, 16:57

Expedição de Certidão.

23/10/2014, 16:27

Decisão

01/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/08/2012, 10:41

Juntada de Outros documentos

17/08/2012, 00:00

Carga ao Advogado

16/08/2012, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

20/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

11/10/2011, 16:53

Conclusos para despacho

11/10/2011, 00:00

Carga ao Advogado

12/08/2011, 10:56

Aguardando Manifestação do Autor

07/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2010, 00:00

Aguardando Mandado

26/11/2010, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

24/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2010, 00:00

Aguardando Digitação

01/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

26/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

20/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2009, 00:00

Aguardando Digitação

01/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/04/2009, 00:00

Aguardando Mandado

14/01/2009, 00:00

Recebimento de Carga

07/12/2007, 12:28

Distribuído por sorteio

20/10/2006, 10:19