Embargos de Terceiro Cível 1001641-76.2023.8.26.0300 - TJSP | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jardinopolis

Partes do Processo

COMERCIO DE FRUTAS TERRA DO SOL LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BEUX TONIETTO

OAB/RS 68875·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·Representa: Réu

LEONARDO BEUX TONIETTO

OAB/RS 68875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2026, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 10:00

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:12

Expedição de Carta.

09/02/2026, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 13:35

Todas as movimentações(93)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2026, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 10:00

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:09

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:12

Expedição de Carta.

09/02/2026, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Leonardo Beux Tonietto (OAB 68875/RS) Processo 1001641-76.2023.8.26.0300 - Embargos de Terceiro Cível - Reqte: Comercio de Frutas Terra do Sol Ltda. - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, I do CPC. Transitada em julgado, proceda-se à retirada da restrição que recaiu sobre o bem nos autos da execução. Pelo princípio da causalidade, e em observância ao disposto na Súmula 303, do STJ, a parte embargada arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Na eventual interposiçãoderecursodeapelação, processe-se nos termos do artigo 1.010 e parágrafos do CódigodeProcesso Civil, com aberturadeprazo para contrarrazões, processamentoderecursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas de que a oposiçãodeembargosdedeclaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CódigodeProcesso Civil. Transitada esta sentença em julgado, translade-se cópia da presente aos autos principais e arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:14

Julgada Procedente a Ação

09/05/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 08:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 15:00

Audiência Realizada Inexitosa

20/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 20:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

14/02/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 21:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 02:10:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

28/01/2025, 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

23/01/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 11:52

Conclusos para decisão

17/01/2025, 18:15

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 13:30

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 06:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 15:12

Evoluída a classe de 7 para 37

10/01/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 08:07

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:09

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:17

Determinada a Emenda à Inicial

18/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:06

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:27

Distribuído por dependência

16/10/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:35

Decisão

•29/05/2025, 10:07

Sentença

•09/05/2025, 08:57

Despacho

•24/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:48

Decisão

•21/01/2025, 11:52

Despacho

•02/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:12

Decisão

•13/12/2023, 08:07

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:35

Decisão

•29/05/2025, 10:07

Sentença

•09/05/2025, 08:57

Despacho

•24/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:48

Decisão

•21/01/2025, 11:52

Despacho

•02/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:12

Decisão

•13/12/2023, 08:07

Decisão

•18/10/2023, 10:54