Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000169-86.2025.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

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RequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.196,55

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Pirapozinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel de Pirapozinho

Partes do Processo

MANOELA PADOVAN DOS SANTOS PAVANI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA

OAB/SP 124949·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CORRÊA

OAB/SP 200987·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP 147959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 23:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2025, 22:21

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 03:00

Julgada improcedente a ação

29/09/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:48

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:21

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:17

Despacho

•02/10/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 23:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2025, 22:21

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 03:00

Julgada improcedente a ação

29/09/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Agamenon Goes de Souza (OAB 124949/SP), Cristiane Corrêa (OAB 200987/SP) Processo 1000169-86.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manoela Padovan dos Santos Pavani - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. (Caso tenha havido manifestação do autor sobre o depósito) Fls. *: ciência à parte ré.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 06:57

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 19:11

Suspensão do Prazo

09/04/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:59

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 16:04

Acórdão

•01/10/2025, 16:53

Acórdão

•01/10/2025, 16:53

Acórdão

•01/10/2025, 16:53

Acórdão

•01/10/2025, 16:53

Acórdão

•01/10/2025, 16:53

Sentença

•29/09/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:06

Despacho

•19/05/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 06:57

Despacho

•30/01/2025, 16:59