Execução Fiscal 1501254-17.2018.8.26.0514 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.965,86

Órgão julgador

Sef da Comarca de Itupeva

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

CNPJ

Autor

MIGUEL FRANCISCO DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA MUNHOZ DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

GANDINI CONSORCIO NACIONAL SC LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO

OAB/SP 194114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:13

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/07/2025, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 09:55

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:56

Expedição de Carta.

13/05/2025, 09:04

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:43

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/07/2025, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 09:55

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:56

Expedição de Carta.

13/05/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Enrico Arvati Dóro (OAB 194114/SP) Processo 1501254-17.2018.8.26.0514 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Francisco de Araujo - Vistos. Pág. 175: Ciência da intimação da coproprietária Gandini Consórcio Nacional S.C. LTDA, na pessoa de seu representante legal, acerca de penhora de imóvel efetuada. Pág. 176: Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, nos termos determinados no item "3" da decisão de pág.164, anexando cópia de pág. 139. Ainda, considerando que a tese fixada pelo C.STJ no Tema n. 1054 - Execução - Fiscal - Fazenda - Custas - Citação, não contempla custas relativas a intimação, a ver:A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida", para fins de celeridade processual, anote-se a taxa postal necessária no lote de recolhimento encaminhado a este setor pela municipalidade e expeça carta de intimação à cônjuge, conforme peticionado. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 09:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:55

Apensado ao processo

27/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 21:00

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2024, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 07:05

Juntada de Certidão

04/12/2024, 04:29

Juntada de Certidão

04/12/2024, 04:29

Expedição de Carta.

03/12/2024, 09:03

Expedição de Carta.

03/12/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2024, 09:16

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:47

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:14

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/02/2024, 13:14

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 19:11

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

17/08/2023, 19:11

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 17:48

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 05:43

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2022, 16:41

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 08:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/05/2022, 08:06

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:40

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:56

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2020, 14:42

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/11/2020, 20:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 20:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 20:41

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 12:12

Ato ordinatório

02/07/2020, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2020, 18:02

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

10/11/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:16

Ato ordinatório

30/10/2019, 18:16

Expedição de Carta precatória.

24/10/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 11:34

Ato ordinatório

29/07/2019, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/04/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 15:36

Ato ordinatório

07/01/2019, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2019, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/11/2018, 10:51

Conclusos para decisão

25/10/2018, 18:29

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 10:13

Despacho

•09/05/2025, 09:10

Decisão

•30/11/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:47

Despacho

•05/02/2024, 13:14

Decisão

•17/08/2023, 19:11

Despacho

•23/08/2022, 16:41

Decisão

•16/05/2022, 08:06

Despacho

•27/11/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 15:36

Decisão

•01/11/2018, 10:51