Execução Fiscal 1502241-09.2023.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.572,80

Órgão julgador

Sef de Porto Ferreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

CNPJ

Autor

CCMCONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ROSA PARRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Réu

REINALDO BEILI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 15:43

Mudança de Magistrado

11/12/2025, 14:03

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 14:53

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:08

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 23:42

Mudança de Magistrado

19/09/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:02

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:08

Todas as movimentações(98)

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 15:43

Mudança de Magistrado

11/12/2025, 14:03

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 14:53

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:08

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 23:42

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 15:55

Despacho

•12/06/2025, 15:12

Mudança de Magistrado

19/09/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:02

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:14

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

12/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:24

Apensado ao processo

03/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adrianna Belli Pereira de Souza (OAB 54000/MG), Reinaldo Belli de Souza Alves Costa (OAB 190000/MG) Processo 1502241-09.2023.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectdo: Ccmconstrutora Centro Minas Ltda - Oportunize-se réplica a(o) executada(o) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/05/2025, 06:52

Mudança de Magistrado

05/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 20:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/04/2025, 20:53

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:56

Penhora Deferida

10/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/03/2025, 16:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/03/2025, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 06:18

Juntada de Certidão

07/03/2025, 06:13

Juntada de Certidão

07/03/2025, 06:13

Expedição de Carta.

05/03/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 21:44

Expedição de Carta.

05/03/2025, 21:43

Determinada a Citação em Novo Endereço

05/03/2025, 21:43

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:54

Reativação de Processo Suspenso

05/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 20:56

Arquivado Provisoriamente

30/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:48

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/10/2024, 10:48

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:12

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:00

Mudança de Magistrado

21/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 10:34

Protocolo Juntado

24/11/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 17:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/11/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:02

Bloqueio/penhora on line

10/11/2023, 13:01

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 05:04

Expedição de Carta.

29/08/2023, 12:10

Expedição de Carta.

29/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:03

Mudança de Magistrado

25/08/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 16:55

Despacho

•26/05/2025, 11:37

Despacho

•09/05/2025, 06:52

Despacho

•10/04/2025, 20:53

Decisão

•10/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:20

Despacho

•05/03/2025, 21:43

Despacho

•04/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:34

Decisão

•10/11/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:46

Despacho

•28/08/2023, 09:51