Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001209-26.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.150,98

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

LUCAS LONGO FRANCISCHINI

CPF

Autor

HELEN PAULA CAVALHEIRO COSTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Magistrado

27/01/2026, 16:12

Apensado ao processo

19/01/2026, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:03

Todas as movimentações(55)

Mudança de Magistrado

27/01/2026, 16:12

Apensado ao processo

19/01/2026, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:20

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 16:52

Sentença

•30/08/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Cristina Oliveira E Silva Merzvinskas (OAB 321550/SP) Processo 1001209-26.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Longo Francischini, Helen Paula Cavalheiro Costa - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR o réu a restituir à parte autora as diferenças pagas a maior de IPTU nos anos de 2014 e 2015

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:02

Julgada Procedente a Ação

30/08/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 11:38

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

24/05/2022, 15:47

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 22:17

Suspensão do Prazo

02/12/2021, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 03:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2021, 17:32

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 22:39

Suspensão do Prazo

03/04/2021, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 11:43

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 18:04

Decisão

07/04/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 20:27

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:48

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 22:02

Decisão

•27/02/2023, 16:27

Decisão

•22/06/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 17:32

Decisão

•07/04/2020, 16:53