Execução da Pena 0001817-73.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGIVALDO REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN LUIS MARQUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA ANDREANI REYNAUD

OAB/RJ 111111·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TAVARES BANO SALGADO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:41

Extinta a Punibilidade por Prescrição

29/08/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:06

Todas as movimentações(174)

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 13:09

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:41

Extinta a Punibilidade por Prescrição

29/08/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 18:30

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: REGIVALDO REIS DOS SANTOS - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. Intimação - ADV: Roberta Andreani Reynaud (OAB 111111/RJ) Processo 0001817-73.2023.8.26.0041 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:37

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 19:00

Conclusos para despacho

27/11/2024, 20:01

Juntada de Mandado

24/11/2024, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 18:31

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:07

Juntada de Ofício

03/09/2024, 16:01

Juntada de Ofício

03/09/2024, 15:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/09/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:00

Conclusos para decisão

18/07/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 08:52

Desapensado do processo

05/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 20:15

Apensado ao processo

04/06/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 19:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/05/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 21:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 18:08

Conclusos para despacho

17/05/2024, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 18:28

Conclusos para despacho

11/05/2024, 14:04

Petição Outras Juntada

07/05/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:45

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 17:22

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 17:35

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 18:04

Conclusos para decisão

13/02/2023, 00:57

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 18:29

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:28

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:33

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:33

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:31

Juntada de Mandado

08/02/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:30

Juntada de Certidão

08/02/2023, 18:29

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:29

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:26

Juntada de Certidão

08/02/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:24

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:24

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:24

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:41

Decisão

•24/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:37

Decisão

•31/01/2025, 13:47

Despacho

•13/01/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:23

Despacho

•29/11/2024, 19:00

Despacho

•03/10/2024, 18:31

Decisão

•18/07/2024, 16:29

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2024, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2024, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2024, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2024, 08:52

Todos os documentos(160)

Sentença

•29/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:41

Decisão

•24/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:37

Decisão

•31/01/2025, 13:47

Despacho

•13/01/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:23

Despacho

•29/11/2024, 19:00

Despacho

•03/10/2024, 18:31

Decisão

•18/07/2024, 16:29

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2024, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2024, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2024, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2024, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2024, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•18/07/2024, 08:52

Decisão

•24/05/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:30

Despacho

•20/05/2024, 18:08

Despacho

•13/05/2024, 18:28

Despacho

•03/05/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:12

Despacho

•12/01/2024, 17:22

Decisão

•13/02/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 18:29

Despacho

•08/02/2023, 18:31

Despacho

•08/02/2023, 18:30

Despacho

•08/02/2023, 18:30

Decisão

•08/02/2023, 18:29

Decisão

•08/02/2023, 18:29

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Decisão

•08/02/2023, 18:28

Acórdão

•08/02/2023, 18:27

Acórdão

•08/02/2023, 18:27

Acórdão

•08/02/2023, 18:27

Acórdão

•08/02/2023, 18:27

Acórdão

•08/02/2023, 18:27

Acórdão

•08/02/2023, 18:27

Acórdão

•08/02/2023, 18:27

Acórdão

•08/02/2023, 18:27

Acórdão

•08/02/2023, 18:27

Acórdão

•08/02/2023, 18:27

Acórdão

•08/02/2023, 18:27

Acórdão

•08/02/2023, 18:27

Acórdão

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