Execução da Pena 0000704-24.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO SANTANA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 177922·CPF·Representa: Réu

JULIANA NOBILE FURLAN

OAB/SP 213227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:39

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:06

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 08:00

Todas as movimentações(133)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:39

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/05/2026, 15:36

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:06

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:57

Declarada a Remição

31/03/2026, 07:57

Declarada a Remição

31/03/2026, 07:56

Conclusos para decisão

31/03/2026, 06:51

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 06:50

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:56

Declarada a Remição

04/03/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 09:30

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:46

Decisão Determinação

13/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:54

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:08

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:10

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:07

Concedida Progressão de regime

09/06/2025, 19:06

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Nobile Furlan (OAB 213227/SP) Processo 0000704-24.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Santana Lima - Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Remova-se a tarja da Defensoria Pública. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 07:06

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/07/2023, 17:35

Conclusos para decisão

17/07/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/07/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:45

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 09:42

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho

15/06/2023, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/06/2023, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 17:58

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 14:35

Homologado o Cálculo

09/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 10:44

Juntada de Certidão

08/03/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 10:39

Decisão

•31/03/2026, 07:57

Decisão

•31/03/2026, 07:56

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:33

Decisão

•04/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:57

Decisão

•13/02/2026, 13:45

Decisão

•13/01/2026, 14:24

Decisão

•09/01/2026, 11:46

Decisão

•09/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:53

Decisão

•09/05/2025, 07:06

Acórdão

•26/03/2024, 15:27

Acórdão

•26/03/2024, 15:27

Todos os documentos(73)

Decisão

•13/05/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:17

Decisão

•31/03/2026, 07:57

Decisão

•31/03/2026, 07:56

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:33

Decisão

•04/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:57

Decisão

•13/02/2026, 13:45

Decisão

•13/01/2026, 14:24

Decisão

•09/01/2026, 11:46

Decisão

•09/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:53

Decisão

•09/05/2025, 07:06

Acórdão

•26/03/2024, 15:27

Acórdão

•26/03/2024, 15:27

Acórdão

•26/03/2024, 15:27

Decisão

•19/07/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:04

Decisão

•28/06/2023, 18:25

Decisão

•21/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:02

Decisão

•13/06/2023, 17:07

Despacho

•03/05/2023, 17:58

Decisão

•09/03/2023, 14:34

Despacho

•08/03/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2023, 10:39

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•08/03/2023, 10:38

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•08/03/2023, 10:38

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•08/03/2023, 10:38

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•08/03/2023, 10:38

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:37

Acórdão

•08/03/2023, 10:37

Acórdão

•08/03/2023, 10:37

Acórdão

•08/03/2023, 10:37

Acórdão

•08/03/2023, 10:37

Decisão

•08/03/2023, 10:37

Decisão

•08/03/2023, 10:37

Decisão

•08/03/2023, 10:37

Decisão

•08/03/2023, 10:37