Execução da Pena 0010088-37.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CICERO MESSIAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÍTALO PEREIRA LUNA

OAB/AL 16926·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 05:11

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:35

Todas as movimentações(141)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 11:39

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 05:11

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:25

Homologado o Cálculo

15/10/2025, 19:24

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:44

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:16

Concedida Progressão de regime

07/10/2025, 10:15

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ítalo Pereira Luna (OAB 16926/AL) Processo 0010088-37.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CICERO MESSIAS DO NASCIMENTO - Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:41

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 18:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 00:24

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 11:49

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 13:04

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 21:45

Juntada de Ofício

05/11/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 13:23

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 11:55

Conclusos para decisão

25/06/2024, 18:40

Conclusos para despacho

22/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:55

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 09:18

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:39

Distribuído por competência exclusiva

29/05/2024, 11:43

Decisão

•15/10/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:43

Decisão

•07/10/2025, 10:15

Despacho

•23/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:41

Decisão

•24/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:28

Despacho

•15/04/2025, 16:11

Decisão

•15/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:59

Todos os documentos(38)

Decisão

•30/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 11:26

Decisão

•15/10/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:43

Decisão

•07/10/2025, 10:15

Despacho

•23/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:41

Decisão

•24/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:28

Despacho

•15/04/2025, 16:11

Decisão

•15/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:55

Despacho

•13/12/2024, 11:49

Despacho

•13/11/2024, 13:04

Acórdão

•05/11/2024, 16:12

Acórdão

•05/11/2024, 16:12

Acórdão

•05/11/2024, 16:12

Acórdão

•05/11/2024, 16:12

Acórdão

•05/11/2024, 16:12

Acórdão

•05/11/2024, 16:12

Acórdão

•05/11/2024, 16:12

Acórdão

•05/11/2024, 16:12

Acórdão

•05/11/2024, 16:12

Acórdão

•05/11/2024, 16:12

Acórdão

•05/11/2024, 16:12

Acórdão

•05/11/2024, 16:12

Despacho

•02/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:36

Decisão

•26/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 11:46

Despacho

•07/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:18

Sentença

•29/05/2024, 11:42

Decisão

•29/05/2024, 11:42