Execução da Pena 0003092-60.2024.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO GOMES NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIDA MOURA RIBEIRO

OAB/GO 26176·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

NELSON BISQUOLO JUNIOR

OAB/SP 402200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:58

Concedida Progressão de regime

01/12/2025, 10:57

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:10

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCO AURÉLIO GOMES NOGUEIRA - Intimação - ADV: Nelson Bisquolo Junior (OAB 402200/SP), Hélida Moura Ribeiro (OAB 26176/GO) Processo 0003092-60.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Remova-se a tarja da Defensoria Pública. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:09

Todas as movimentações(85)

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:58

Concedida Progressão de regime

01/12/2025, 10:57

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:10

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:20

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCO AURÉLIO GOMES NOGUEIRA - Intimação - ADV: Nelson Bisquolo Junior (OAB 402200/SP), Hélida Moura Ribeiro (OAB 26176/GO) Processo 0003092-60.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Remova-se a tarja da Defensoria Pública. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 07:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:27

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 08:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 17:44

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:20

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 09:20

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/09/2024, 19:52

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 19:07

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 19:01

Homologado o Cálculo

28/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:25

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:21

Juntada de Alvará

27/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Denúncia

27/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Denúncia

27/08/2024, 14:16

Juntada de Mandado

27/08/2024, 14:15

Juntada de Mandado

27/08/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 14:08

Decisão

•09/05/2025, 07:07

Decisão

•24/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:10

Despacho

•19/02/2025, 08:11

Decisão

•11/12/2024, 17:44

Decisão

•18/10/2024, 11:50

Decisão

•15/10/2024, 09:20

Decisão

•07/09/2024, 19:52

Decisão

•28/08/2024, 19:00

Acórdão

•27/08/2024, 14:28

Acórdão

•27/08/2024, 14:28

Acórdão

•27/08/2024, 14:28

Acórdão

•27/08/2024, 14:28

Todos os documentos(148)

Decisão

•01/12/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:20

Decisão

•09/05/2025, 07:07

Decisão

•24/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:10

Despacho

•19/02/2025, 08:11

Decisão

•11/12/2024, 17:44

Decisão

•18/10/2024, 11:50

Decisão

•15/10/2024, 09:20

Decisão

•07/09/2024, 19:52

Decisão

•28/08/2024, 19:00

Acórdão

•27/08/2024, 14:28

Acórdão

•27/08/2024, 14:28

Acórdão

•27/08/2024, 14:28

Acórdão

•27/08/2024, 14:28

Acórdão

•27/08/2024, 14:28

Acórdão

•27/08/2024, 14:28

Acórdão

•27/08/2024, 14:28

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•27/08/2024, 14:27

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Acórdão

•27/08/2024, 14:25

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•27/08/2024, 14:21