Execução da Pena 0022880-23.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAELA DOS REIS BORACCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS MATIAS BORGES

OAB/SP 438749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 04:59

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:43

Desacolhida a Prisão Domiciliar

04/12/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:06

Todas as movimentações(94)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:26

Decisão

•04/12/2025, 16:42

14/04/2026, 04:59

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:43

Desacolhida a Prisão Domiciliar

04/12/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:53

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 20:51

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 19:28

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 16:12

Juntada de Mandado

30/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio Rocha Santos (OAB 261770/SP) Processo 0022880-23.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: RAFAELA DOS REIS BORACCHI - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:44

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:26

Juntada de Ofício

09/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 20:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:06

Distribuído por competência exclusiva

16/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 15:58

Decisão

•18/11/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:45

Decisão

•30/10/2025, 19:28

Decisão

•26/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:44

Despacho

•13/11/2024, 09:22

Decisão

•07/11/2024, 20:45

Despacho

•29/10/2024, 11:46

Acórdão

•16/10/2024, 16:03

Acórdão

•16/10/2024, 16:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/04/2026, 13:26

Decisão

•04/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 15:58

Decisão

•18/11/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:45

Decisão

•30/10/2025, 19:28

Decisão

•26/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:44

Despacho

•13/11/2024, 09:22

Decisão

•07/11/2024, 20:45

Despacho

•29/10/2024, 11:46

Acórdão

•16/10/2024, 16:03

Acórdão

•16/10/2024, 16:03

Sentença

•16/10/2024, 16:02

Decisão

•16/10/2024, 16:01