Execução da Pena 0016478-39.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALTIERIS DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELGA SCHMIDT DO PRADO

OAB/SP 148960·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CAMARGO JARDIM

OAB/SP 476053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 21:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 21:00

Todas as movimentações(298)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:51

Decisão

•27/02/2026, 21:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 21:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:48

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 15:22

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:12

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:31

Concessão

14/01/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:42

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:08

Declarada a Remição

23/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:57

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2025, 06:58

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:19

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 08:19

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helga Schmidt do Prado (OAB 148960/SP) Processo 0016478-39.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ALTIÉRIS DE SOUZA SILVA - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 388/395, proferido pela Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0005377-97.2025.8.26.0996, que "deram provimento ao agravo para afastar a remição de pena por estudo concedida ao sentenciado Altieris de Souza Silva, atualizando-se o cálculo de penas". Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de ALTIÉRIS DE SOUZA SILVA, MTR: 1.283.017, RJI: 224258263-68, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:59

Declarada a Remição

11/04/2025, 09:58

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:55

Declarada a Remição

03/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:27

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:58

Declarada a Remição

04/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 06:13

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 06:13

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:12

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:13

Concedida Progressão de regime

22/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:22

Declarada a Remição

26/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:54

Homologado o Cálculo

14/08/2024, 18:54

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 22:24

Conclusos para despacho

06/08/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:35

Declarada a Remição

18/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:34

Homologado o Cálculo

23/05/2024, 17:33

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:03

Declarada a Remição

08/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:51

Homologado o Cálculo

24/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 20:47

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:21

Declarada a Remição

25/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:39

Declarada a Remição

25/09/2023, 13:39

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:11

Homologado o Cálculo

02/02/2023, 11:11

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 11:46

Realizado Cálculo

18/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:16

Expedição de Ofício.

19/12/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 16:10

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2022, 18:07

Decisão

•23/01/2026, 13:34

Decisão

•14/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:15

Despacho

•11/11/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:22

Decisão

•23/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:46

Despacho

•19/09/2025, 15:45

Acórdão

•17/09/2025, 11:37

Acórdão

•17/09/2025, 11:37

Acórdão

•17/09/2025, 11:37

Todos os documentos(96)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:51

Decisão

•27/02/2026, 21:00

Decisão

•23/01/2026, 13:34

Decisão

•14/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:15

Despacho

•11/11/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:22

Decisão

•23/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:46

Despacho

•19/09/2025, 15:45

Acórdão

•17/09/2025, 11:37

Acórdão

•17/09/2025, 11:37

Acórdão

•17/09/2025, 11:37

Acórdão

•17/09/2025, 11:37

Acórdão

•17/09/2025, 11:37

Acórdão

•17/09/2025, 11:37

Despacho

•28/06/2025, 06:58

Decisão

•26/06/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:20

Despacho

•09/05/2025, 08:43

Decisão

•16/04/2025, 14:59

Decisão

•11/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:15

Decisão

•03/04/2025, 13:52

Despacho

•03/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:52

Decisão

•04/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:53

Decisão

•12/11/2024, 06:13

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 18:02

Decisão

•22/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 19:15

Decisão

•26/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:47

Decisão

•14/08/2024, 18:54

Despacho

•07/08/2024, 22:24

Decisão

•18/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:56

Decisão

•23/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:47

Decisão

•08/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:31

Decisão

•24/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:56

Decisão

•25/09/2023, 17:21

Decisão

•25/09/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:26

Acórdão

•28/07/2023, 14:12

Acórdão

•28/07/2023, 14:12

Acórdão

•28/07/2023, 14:12

Acórdão

•28/07/2023, 14:12

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Acórdão

•28/07/2023, 14:11

Decisão

•02/02/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:10

Despacho

•15/12/2022, 18:07

Sentença

•15/12/2022, 18:07

Decisão

•15/12/2022, 18:07

Decisão

•15/12/2022, 18:07