Execução da Pena 7001246-67.2014.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Piracaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:05

Declarada a Remição

15/05/2026, 17:05

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:22

Homologado o Cálculo

22/04/2026, 14:22

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:20

Todas as movimentações(566)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:05

Declarada a Remição

15/05/2026, 17:05

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:10

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Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:22

Homologado o Cálculo

22/04/2026, 14:22

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2026, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2026, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2026, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:13

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:08

Concedida Progressão de regime

03/02/2026, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:58

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:43

Declarada a Remição

30/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 18:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:55

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:29

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:06

Homologada a Falta Disciplinar

28/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 20:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 20:00

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 7001246-67.2014.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: Sidnei Ramos de Souza - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, anotando-se no histórico processual de partes referente a Sidnei Ramos de Souza (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:23

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:30

Homologada a Falta Disciplinar

21/03/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 04:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:23

Determinada a Regressão de Regime

28/11/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:13

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:28

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:26

Declarada a Remição

26/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 01:45

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:42

Declarada a Remição

01/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:07

Declarada a Remição

04/09/2024, 08:06

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 23:19

Declarada a Remição

15/07/2024, 23:18

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:51

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:16

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:47

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 09:08

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:06

Declarada a Remição

26/05/2023, 07:54

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:10

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 23:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 17:28

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 23:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:42

Concedida Progressão de regime

11/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:42

Declarada a Remição

22/03/2023, 18:41

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 19:36

Declarada a Remição

01/03/2023, 19:35

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 10:31

Declarada a Remição

03/02/2023, 09:01

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:04

Declarada a Remição

27/07/2022, 19:07

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2021, 22:20

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:23

Revogado o Livramento Condicional

10/02/2020, 16:22

Conclusos para despacho

07/02/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:37

Unificação e Soma de Penas

06/02/2020, 17:39

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2020, 19:32

Conclusos para despacho

03/02/2020, 14:57

Apensado ao processo

03/02/2020, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2020, 16:26

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2020, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:38

Desapensado do processo

23/01/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2020, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2020, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2020, 16:30

Proferido Despacho

25/11/2019, 17:12

Conclusos para despacho

25/11/2019, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2019, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2019, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2019, 09:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2019, 14:58

Conclusos para despacho

19/11/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:17

Juntada de Certidão

19/11/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2019, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2019, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2019, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2019, 12:34

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:22

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 10:42

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 02:16

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 14:44

Juntada de Certidão

04/06/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 14:16

Juntada de Certidão

20/05/2019, 14:13

Proferido Despacho

13/05/2019, 17:42

Conclusos para despacho

11/05/2019, 17:28

Conclusos para despacho

10/05/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 16:01

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2018, 15:57

Conclusos para despacho

12/12/2018, 10:53

Conclusos para despacho

30/11/2018, 18:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2018, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2018, 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2018, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2018, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2018, 13:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2018, 16:23

Conclusos para despacho

19/10/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2018, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2018, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2018, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2018, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2018, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 16:49

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 02:22

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:16

Expedição de Ofício.

17/04/2018, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2018, 17:09

Juntada de Certidão

17/04/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 12:55

Conclusos para decisão

16/04/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 15:31

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2017, 17:07

Apensado ao processo

29/09/2017, 12:15

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2017, 17:57

Conclusos para despacho

06/09/2017, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2017, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2017, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2017, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2017, 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2017, 15:09

Conclusos para decisão

31/08/2017, 17:13

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 16:40

Concedido o Livramento Condicional

24/08/2017, 15:18

Conclusos para decisão

22/08/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 18:01

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

11/07/2017, 06:55

Conclusos para decisão

07/07/2017, 17:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2017, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2017, 11:42

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 12:48

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 12:03

Decisão

30/06/2017, 18:52

Conclusos para decisão

29/06/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2017, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 18:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2017, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 15:53

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

31/05/2017, 17:25

Conclusos para decisão

30/05/2017, 16:34

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 16:33

Proferido Despacho

23/05/2017, 15:57

Conclusos para decisão

22/05/2017, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2017, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 15:18

Decisão

15/05/2017, 18:52

Conclusos para decisão

12/05/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2017, 13:14

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 17:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 11:51

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 11:45

Homologado o Cálculo

14/03/2017, 18:37

Conclusos para despacho

02/03/2017, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2017, 10:52

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 11:38

Concedida Progressão de regime

23/01/2017, 20:12

Conclusos para decisão

20/01/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2017, 13:09

Conclusos para decisão

19/12/2016, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 11:25

Conclusos para despacho

13/12/2016, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 15:09

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

02/12/2016, 20:32

Conclusos para decisão

01/12/2016, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 10:35

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 17:53

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 17:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 17:52

Decisão

24/11/2016, 16:46

Conclusos para decisão

23/11/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 00:15

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2016, 13:39

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 13:37

Expedição de Certidão.

20/11/2016, 09:31

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 07:40

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 12:24

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 12:24

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 12:22

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 12:20

Determinada a Regressão de Regime

26/10/2016, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 18:06

Conclusos para despacho

10/10/2016, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 11:27

Desapensado do processo

07/10/2016, 10:05

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2016, 13:19

Apensado ao processo

05/10/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 07:45

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2016, 12:15

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 11:44

Apensado ao processo

27/09/2016, 11:40

Apensado ao processo

27/09/2016, 11:40

Apensado ao processo

27/09/2016, 11:40

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 11:36

Desapensado do processo

27/09/2016, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2016, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2016, 10:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2016, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2016, 12:22

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2016, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2016, 17:23

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2016, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2016, 17:23

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:35

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 00:59

Suspensão do Prazo

04/12/2015, 21:09

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/11/2015, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/11/2015, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2015, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2015, 10:33

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2015, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2015, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2015, 15:01

Apensado ao processo

29/10/2015, 15:01

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2015, 00:00

Cancelada a Carga

15/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2015, 00:00

Cancelada a Carga

25/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/08/2015, 00:00

Cancelada a Carga

29/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/07/2015, 00:00

Decisão

•22/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:41

Decisão

•26/03/2026, 19:16

Decisão

•03/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:38

Decisão

•30/01/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:28

Decisão

•20/01/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:06

Decisão

•11/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:14

Decisão

•28/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:01

Todos os documentos(134)

Decisão

•15/05/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:10

Decisão

•22/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:41

Decisão

•26/03/2026, 19:16

Decisão

•03/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:38

Decisão

•30/01/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:28

Decisão

•20/01/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:06

Decisão

•11/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:14

Decisão

•28/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:41

Despacho

•04/07/2025, 20:00

Despacho

•20/05/2025, 22:13

Despacho

•09/05/2025, 08:23

Decisão

•21/03/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:49

Decisão

•28/11/2024, 08:21

Decisão

•26/11/2024, 17:26

Acórdão

•25/11/2024, 15:56

Acórdão

•25/11/2024, 15:56

Acórdão

•25/11/2024, 15:56

Acórdão

•25/11/2024, 15:56

Acórdão

•25/11/2024, 15:56

Acórdão

•25/11/2024, 15:56

Acórdão

•25/11/2024, 15:56

Acórdão

•25/11/2024, 15:56

Despacho

•16/10/2024, 17:09

Decisão

•01/10/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 19:22

Decisão

•04/09/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 19:46

Decisão

•15/07/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:17

Decisão

•04/03/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:42

Despacho

•31/05/2023, 15:43

Despacho

•30/05/2023, 09:08

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Acórdão

•29/05/2023, 14:53

Decisão

•26/05/2023, 07:54

Despacho

•02/05/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:04

Despacho

•24/04/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 23:25

Decisão

•11/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:37

Decisão

•22/03/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 22:47

Decisão

•01/03/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 23:25

Decisão

•03/02/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•29/01/2023, 17:35

Decisão

•27/07/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 05:39

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:23

Despacho

•22/07/2021, 22:20

Decisão

•10/02/2020, 16:22

Decisão

•06/02/2020, 17:39

Despacho

•04/02/2020, 19:32

Despacho

•31/01/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 12:05

Despacho

•25/11/2019, 17:12

Decisão

•21/11/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 18:58

Despacho

•11/10/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 11:13

Despacho

•13/05/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 16:01

Despacho

•12/12/2018, 15:57

Decisão

•19/10/2018, 16:23

Despacho

•15/10/2018, 14:58

Despacho

•17/04/2018, 17:09

Despacho

•12/09/2017, 17:57

Decisão

•01/09/2017, 15:09

Decisão

•24/08/2017, 15:18

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 18:20

Decisão

•11/07/2017, 06:55

Decisão

•30/06/2017, 18:52

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 18:03

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 09:49

Decisão

•31/05/2017, 17:25

Despacho

•23/05/2017, 15:57

Decisão

•15/05/2017, 18:52

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 13:14

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 17:59

Decisão

•14/03/2017, 18:37

Decisão

•23/01/2017, 20:12

Despacho

•10/01/2017, 13:09

Decisão

•02/12/2016, 20:32

Decisão

•24/11/2016, 16:46

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 13:39

Ato Ordinatório

•08/11/2016, 17:18

Decisão

•26/10/2016, 18:28

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 13:19

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 12:15

Acórdão

•29/10/2015, 14:47

Acórdão

•29/10/2015, 14:47

Acórdão

•29/10/2015, 14:47

Acórdão

•29/10/2015, 14:47

Acórdão

•29/10/2015, 14:47

Acórdão

•29/10/2015, 14:47

Acórdão

•29/10/2015, 14:47

Acórdão

•29/10/2015, 14:47

Acórdão

•29/10/2015, 14:47

Acórdão

•29/10/2015, 14:47

Sentença

•29/10/2015, 14:47

Sentença

•29/10/2015, 14:47

Sentença

•29/10/2015, 14:47

Sentença

•29/10/2015, 14:47

Sentença

•29/10/2015, 14:47

Sentença

•29/10/2015, 14:47

Sentença

•29/10/2015, 14:47

Sentença

•29/10/2015, 14:47

Sentença

•29/10/2015, 14:47