Execução da Pena 0001073-93.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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EWERTON RODRIGUES DA CUNHA

OAB/SP 289721·CPF·Representa: Réu

STEPHANIE APARECIDA BARBOSA FASTRONE

CPF·Representa: Réu

PAULA SÁ CARNAUBA

OAB/SP 271148·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA

OAB/SP 195239·CPF·Representa: Réu

CLAYTON FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP 221825·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EWERTON RODRIGUES DA CUNHA

OAB/SP 289721·CPF·Representa: Réu

STEPHANIE APARECIDA BARBOSA FASTRONE

CPF·Representa: Réu

PAULA SÁ CARNAUBA

OAB/SP 271148·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA

OAB/SP 195239·CPF·Representa: Réu

CLAYTON FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP 221825·CPF·Representa: Réu

LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP 209271·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:51

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 17:51

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:03

Todas as movimentações(184)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:43

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:36

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:51

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 17:51

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:39

Declarada a Remição

24/10/2025, 18:38

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:54

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 20:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/06/2025, 09:03

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:26

Não Concedido o Livramento Condicional

14/05/2025, 19:24

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laércio Florencio dos Reis (OAB 209271/SP), Clayton Florencio dos Reis (OAB 221825/SP) Processo 0001073-93.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de livramento condicional, considerando a expedição de novo cálculo (fls. 313/318) após unificação de penas. Após, tornem-me os autos conclusos.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:23

Apensado ao processo

07/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:21

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:04

Homologada a Falta Disciplinar

29/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:56

Não Concedido o Livramento Condicional

24/01/2024, 18:55

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:15

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:25

Apensado ao processo

05/04/2023, 15:19

Apensado ao processo

05/04/2023, 15:19

Apensado ao processo

05/04/2023, 15:15

Unificação e Soma de Penas

04/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:28

Unificação e Soma de Penas

29/03/2023, 19:15

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:35

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:13

Distribuído por competência exclusiva

14/02/2023, 10:26

Decisão

•18/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:11

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:17

Decisão

•27/09/2025, 16:20

Decisão

•07/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 00:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 20:50

Decisão

•12/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:33

Decisão

•14/05/2025, 19:24

Despacho

•09/05/2025, 08:27

Despacho

•29/04/2025, 18:21

Todos os documentos(34)

Despacho

•15/05/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:36

Decisão

•18/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:11

Decisão

•24/10/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:17

Decisão

•27/09/2025, 16:20

Decisão

•07/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 00:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 20:50

Decisão

•12/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:33

Decisão

•14/05/2025, 19:24

Despacho

•09/05/2025, 08:27

Despacho

•29/04/2025, 18:21

Despacho

•25/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 07:39

Decisão

•29/03/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:53

Despacho

•20/02/2025, 16:27

Decisão

•24/01/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:15

Decisão

•04/04/2023, 18:06

Decisão

•29/03/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:53

Despacho

•15/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:33

Sentença

•14/02/2023, 10:26

Decisão

•14/02/2023, 10:26

Decisão

•14/02/2023, 10:26

Decisão

•14/02/2023, 10:25