Execução da Pena 0008732-22.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Suzano

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

ROBSON REIS LIMA

CPF

Reu

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GRASIELE BARRETO DE LIMA

OAB/SP 481296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 15:59

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:09

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 13:05

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 17:12

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 04:35

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 21:54

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(98)

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 15:59

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:09

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 13:05

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 15:59

Despacho

•12/09/2025, 18:01

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Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 17:12

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 04:35

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 21:54

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 18:01

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 14:39

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:31

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grasiele Barreto de Lima (OAB 481296/SP) Processo 0008732-22.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON REIS LIMA - Constitui dever processual do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade. Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP. Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des. Reinaldo Cintra). Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha de trabalho/estudo e atestado de conduta carcerária, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do pedido de remição de penas formulado.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 18:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 16:25

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:07

Concedida Progressão de regime

20/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:18

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 05:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 09:04

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 08:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:33

Homologado o Cálculo

12/09/2024, 08:33

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:59

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 12:25

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2024, 12:20

Decisão

•09/06/2025, 17:43

Decisão

•29/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 21:38

Despacho

•09/05/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:36

Despacho

•23/04/2025, 18:12

Despacho

•24/01/2025, 16:25

Decisão

•20/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 05:07

Despacho

•10/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:06

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/03/2026, 15:59

Despacho

•12/09/2025, 18:01

Decisão

•09/06/2025, 17:43

Decisão

•29/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 21:38

Despacho

•09/05/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:36

Despacho

•23/04/2025, 18:12

Despacho

•24/01/2025, 16:25

Decisão

•20/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 05:07

Despacho

•10/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:06

Decisão

•12/09/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:51

Sentença

•10/09/2024, 12:20

Decisão

•10/09/2024, 12:20