Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007486-57.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 58.154,09

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

SILVIA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS LUIZ CAOBIANCO

CPF·Representa: Autor

ISSA, FURLAN & BRACCINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 40659·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 09:33

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:59

Todas as movimentações(76)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 09:33

Despacho

•18/07/2025, 16:32

04/09/2025, 09:33

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 09:05

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ISSA, FURLAN & BRACCINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 40659/SP) Processo 1007486-57.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Cristina dos Santos - Vistos. Embargos de declaração de fls. 175/177: Os embargos devem ser rejeitados, não se verificando na sentença omissão ou contradição. Não se ignora prestarem-se os embargos para o aprimoramento da sentença. Nada há, porém, a se acrescentar à sentença, nem a explicar. Discussão quanto à eventual recuperação de valores nas Declarações Anuais de Ajuste Anual de Imposto de Renda deve se dar na fase de cumprimento de sentença. Decido, assim, pela rejeição dos embargos de declaração. Int.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 06:39

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:31

Julgada Procedente a Ação

28/04/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2025, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:09

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2025, 06:47

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 16:50

Classe retificada de 7 para 14695

14/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 18:32

Despacho

•17/07/2025, 09:05

Despacho

•30/06/2025, 09:05

Decisão

•09/05/2025, 06:39

Sentença

•28/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:16

Decisão

•16/04/2025, 06:47

Decisão

•11/04/2025, 08:23