Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005332-03.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.525,09

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

NARA MARTINS MANZANO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO

OAB/SP 390305·CPF·Representa: Autor

CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA

OAB/SP 408975·CPF·Representa: Autor

DYEGO BRANDÃO E SILVA

OAB/PI 6043·CPF·Representa: Autor

DYEGO BRANDÃO E SILVA

OAB/PI 6043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/01/2026, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 08:00

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:07

Todas as movimentações(111)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 08:50

Despacho

•23/01/2026, 08:00

11/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/01/2026, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 08:00

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 09:26

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:28

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 06:33

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 06:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 08:17

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 08:34

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:56

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas dos Santos Campanharo (OAB 390305/SP), Caio Matheus Santos de Padua (OAB 408975/SP) Processo 1005332-03.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nara Martins Manzano - Vistos. Manifeste-se a requerida, num prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição/documentos retro juntados. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 08:05

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 08:50

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 17:26

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/01/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/06/2024, 08:51

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:43

Julgada Procedente a Ação

16/05/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 17:41

Recebida a Petição Inicial

21/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 15:01

Despacho

•21/01/2026, 09:26

Decisão

•15/09/2025, 06:32

Despacho

•01/08/2025, 08:17

Despacho

•16/06/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:56

Despacho

•09/05/2025, 08:12

Despacho

•25/04/2025, 08:05

Despacho

•22/04/2025, 08:50

Despacho

•10/01/2025, 17:26

Decisão

•12/06/2024, 08:51

Decisão

•29/05/2024, 16:57

Sentença

•16/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/02/2026, 08:50

Despacho

•23/01/2026, 08:00

Despacho

•21/01/2026, 09:26

Decisão

•15/09/2025, 06:32

Despacho

•01/08/2025, 08:17

Despacho

•16/06/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:56

Despacho

•09/05/2025, 08:12

Despacho

•25/04/2025, 08:05

Despacho

•22/04/2025, 08:50

Despacho

•10/01/2025, 17:26

Decisão

•12/06/2024, 08:51

Decisão

•29/05/2024, 16:57

Sentença

•16/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:15

Decisão

•21/03/2024, 17:40