Apelação / Remessa Necessária 1009659-54.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Presidente Prudente 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ELAINE CRISTINA VASCONCELOS GUTIERREZ

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS

CPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE PRESIDENTE PRUDENTE DRT/10

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

OAB/SP 123295·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALVES MADEIRA

OAB/SP 221179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:49

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:23

Prazo Intimação - 30 Dias

21/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/01/2026, 15:06

Acórdão registrado

12/01/2026, 15:01

Julgado virtualmente

12/01/2026, 14:12

Julgamento Virtual Iniciado

16/12/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:15

Conclusos para decisão

04/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:42

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:49

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:23

Documentos

Acórdão

•12/01/2026, 14:12

Despacho

•03/12/2025, 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias

21/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/01/2026, 15:06

Acórdão registrado

12/01/2026, 15:01

Julgado virtualmente

12/01/2026, 14:12

Julgamento Virtual Iniciado

16/12/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:15

Conclusos para decisão

04/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:42

Prazo Intimação - 5 Dias

03/12/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 10:11

Inclusão em Pauta

01/12/2025, 17:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

28/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão

12/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

03/11/2025, 19:06

Processo Cadastrado

03/11/2025, 16:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/10/2025, 15:51