Requisição de Pequeno Valor 0011586-09.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Fazenda Publica de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

DJFM IMOBILIARIA E LOTEADORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR FERREIRA MOTA

OAB/SP 208965·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:17

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/11/2025, 08:07

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

05/09/2025, 12:06

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:17

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 17:35

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 08:07

Decisão

•05/09/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/11/2025, 08:07

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

05/09/2025, 12:06

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 07:47

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 15:40

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

19/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 02:24

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/04/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 04:06

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

02/04/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

01/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:37

Incidente Processual Instaurado

11/03/2025, 14:57

Despacho

•26/08/2025, 07:47

Decisão

•01/04/2025, 14:07