Execução da Pena 0012422-31.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Adamantina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS RODRIGUES DIAS CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RODRIGO QUEIROZ RIBEIRO

OAB/SP 263228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:55

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:19

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/01/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:58

Todas as movimentações(377)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:55

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:14

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 18:59

Decisão

•12/01/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:19

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/01/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:04

Declarada a Remição

12/01/2026, 18:28

Declarada a Remição

12/01/2026, 18:28

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de Parecer

22/12/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:55

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 17:09

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 13:46

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:39

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:44

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:36

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 13:43

Juntada de Certidão

18/09/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:50

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:45

Homologada a Falta Disciplinar

06/08/2025, 14:42

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/07/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 05:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 18:11

Juntada de Ofício

10/06/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 07:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Queiroz Ribeiro (OAB 263228/SP) Processo 0012422-31.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS RODRIGUES DIAS CRUZ - Manifeste-se a Defesa no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fls. 403.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 15:40

Juntada de Mandado

24/04/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 08:38

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:35

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 01:33:23, Unidade Regional de Departamen.

15/04/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:10

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:46

Conclusos para despacho

11/04/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 13:28

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 09:12

Juntada de Mandado

14/03/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:52

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 05:20

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 10:04

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 12:08

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:12

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 05:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 12:14

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 11:46

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:42

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:20

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 23:32

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:06

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 08:47

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 08:08

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 12:45

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 01:07

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:24

Concedida Progressão de regime

29/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:45

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:05

Homologado o Cálculo

12/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:19

Declarada a Remição

02/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 01:04

Homologado o Cálculo

09/01/2023, 01:03

Conclusos para decisão

27/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:21

Realizado Cálculo

15/12/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:22

Declarada a Remição

06/12/2022, 14:21

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:55

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:31

Homologado o Cálculo

12/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:17

Realizado Cálculo

08/06/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:24

Concedida Progressão de regime

07/06/2022, 11:23

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:43

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de Parecer

06/06/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:58

Realizado Cálculo

20/05/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:54

Declarada a Remição

19/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

14/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 22:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:57

Homologado o Cálculo

25/01/2022, 09:56

Conclusos para despacho

24/01/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2021, 15:45

Realizado Cálculo

30/10/2021, 15:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/10/2021, 15:28

Classe retificada de 1714 para 386

30/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:34

Homologado o Cálculo

25/05/2021, 12:33

Conclusos para decisão

25/05/2021, 08:11

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 11:43

Realizado Cálculo

20/04/2021, 11:43

Proferido Despacho

13/04/2021, 17:04

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:03

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:17

Homologado o Cálculo

16/02/2021, 17:12

Conclusos para decisão

09/02/2021, 16:26

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 03:00

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 18:48

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 20:49

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 09:56

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 16:26

Realizado Cálculo

03/12/2020, 16:09

Juntada de Certidão

03/12/2020, 14:40

Juntada de Certidão

03/12/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 14:40

Juntada de Certidão

03/12/2020, 14:40

Distribuído por competência exclusiva

03/12/2020, 10:54

Decisão

•12/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:00

Decisão

•09/12/2025, 17:09

Despacho

•28/11/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:00

Decisão

•11/11/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:43

Despacho

•04/09/2025, 11:46

Decisão

•13/08/2025, 11:15

Decisão

•06/08/2025, 14:42

Todos os documentos(85)

Sentença

•16/01/2026, 18:59

Decisão

•12/01/2026, 18:28

Decisão

•12/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:00

Decisão

•09/12/2025, 17:09

Despacho

•28/11/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:00

Decisão

•11/11/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:43

Despacho

•04/09/2025, 11:46

Decisão

•13/08/2025, 11:15

Decisão

•06/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 05:44

Decisão

•06/06/2025, 13:22

Decisão

•26/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:27

Despacho

•15/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:33

Despacho

•27/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:58

Despacho

•11/04/2024, 12:08

Despacho

•08/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:00

Despacho

•05/12/2023, 11:46

Decisão

•27/06/2023, 12:45

Decisão

•12/06/2023, 15:58

Decisão

•29/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:15

Decisão

•12/05/2023, 15:05

Decisão

•02/05/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:36

Decisão

•09/01/2023, 01:03

Decisão

•06/12/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 08:56

Decisão

•12/07/2022, 16:30

Decisão

•07/06/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:21

Decisão

•19/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 22:08

Decisão

•25/01/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 15:45

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:29

Acórdão

•30/10/2021, 15:28

Acórdão

•30/10/2021, 15:28

Acórdão

•30/10/2021, 15:28

Acórdão

•30/10/2021, 15:28

Decisão

•25/05/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:06

Despacho

•13/04/2021, 17:04

Decisão

•16/02/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:26

Decisão

•03/12/2020, 10:54

Sentença

•03/12/2020, 10:54

Decisão

•03/12/2020, 10:54