Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001582-37.2017.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

SELVIO DOMINGOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

DIEGO PAVANELO

OAB/SP 384763·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Pavanelo (OAB 384763/SP) Processo 1001582-37.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Selvio Domingos - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:54

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:54

Todas as movimentações(48)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Pavanelo (OAB 384763/SP) Processo 1001582-37.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Selvio Domingos - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int.

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 08:27

Sentença

•28/03/2025, 09:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:54

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:54

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 15:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 15:50

Classe retificada de 7 para 14695

25/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:19

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

04/11/2019, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 11:45

Decisão

23/08/2017, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2017, 10:58

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2017, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 14:44

Expedição de Carta.

05/07/2017, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2017, 12:13

Recebida a Petição Inicial

03/07/2017, 17:16

Conclusos para despacho

27/04/2017, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2017, 17:23

Conclusos para despacho

07/02/2017, 10:54

Distribuído por sorteio

06/02/2017, 12:24

Decisão

•19/03/2025, 09:00

Decisão

•23/08/2017, 10:40

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 10:58

Decisão

•03/07/2017, 17:16

Despacho

•07/02/2017, 17:23