Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020710-96.2024.8.26.0482 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020710-96.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 08:48

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julia Revelles Laude (OAB 296466/SP) Processo 1020710-96.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristian Feitoza Fachiano - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Para fins de expedição de ofício requisitório, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o valor da condenação. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:30

Conclusos para despacho

08/05/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 08:48

Despacho

•09/05/2025, 08:30

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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