Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021045-91.2019.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

MEIRE APARECIDA SITULINO DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO

OAB/SP 102280·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO

OAB/SP 29523·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Flávio José de S Cezário (OAB 102280/SP), Flávio Alberto Cezário (OAB 29523/SP) Processo 1021045-91.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meire Aparecida Situlino de Araújo - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:08

Julgada improcedente a ação

03/04/2025, 10:07

Todas as movimentações(68)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Flávio José de S Cezário (OAB 102280/SP), Flávio Alberto Cezário (OAB 29523/SP) Processo 1021045-91.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meire Aparecida Situlino de Araújo - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int.

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 08:32

Sentença

•03/04/2025, 10:07

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:08

Julgada improcedente a ação

03/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 12:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 12:10

Classe retificada de 7 para 14695

14/03/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:57

Declarada incompetência

11/03/2025, 09:28

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

15/05/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2020, 20:18

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 10:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

26/03/2020, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2020, 09:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

20/03/2020, 16:16

Conclusos para despacho

19/03/2020, 10:42

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2020, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2020, 14:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

23/02/2020, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2020, 10:26

Conclusos para decisão

11/02/2020, 13:05

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

09/02/2020, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 12:57

Mantida a Decisão Anterior

03/02/2020, 11:14

Conclusos para decisão

31/01/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 12:46

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 12:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/01/2020, 10:40

Conclusos para decisão

28/01/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2020, 14:54

Conclusos para despacho

07/01/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 10:30

Decisão

•11/03/2025, 09:28

Decisão

•20/03/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 14:50

Despacho

•12/02/2020, 10:26

Decisão

•03/02/2020, 11:14

Decisão

•29/01/2020, 10:40

Despacho

•08/01/2020, 14:54