Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009750-47.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

ODETE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL SAKAMOTO

OAB/SP 142838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:18

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 08:52

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:08

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:18

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:53

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 08:52

Decisão

•07/08/2025, 08:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 08:52

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/08/2025, 08:22

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:49

Julgada improcedente a ação

25/07/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 08:03

Recebida a Petição Inicial

25/06/2025, 07:57

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Sakamoto (OAB 142838/SP) Processo 1009750-47.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odete Alves dos Santos - Vistos. Esclareça a parte autora sobre a juntada de documentos de pessoas estranhas aos autos (fls. 20/25). Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:04

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 11:03

Sentença

•25/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:10

Decisão

•25/06/2025, 07:57

Despacho

•09/05/2025, 08:33