Ação Penal - Procedimento Ordinário 1523823-60.2019.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

07 Criminal de Central

Partes do Processo

MARCIO HENRIQUE DE SA

CPF

Reu

LUIZ FLAVIO SILVEIRA LIMA TUPINAMBA

TERCEIRO

MC 1168 ALIM. E BEBIDAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ALBERTO JESUS AGUILERA

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO NAKAMURA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDSON LOURENCO RAMOS

OAB/SP 21252·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO

OAB/SP 247979·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP 312998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCIO HENRIQUE DE SA

CPF

Reu

LUIZ FLAVIO SILVEIRA LIMA TUPINAMBA

TERCEIRO

MC 1168 ALIM. E BEBIDAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ALBERTO JESUS AGUILERA

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO NAKAMURA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 18:01

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 05:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 00:01

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/11/2023, 16:46

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 18:57

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 22:04

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 18:01

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:53

Sentença

•18/11/2023, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 05:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 00:01

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/11/2023, 16:46

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 18:57

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 22:05

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 21:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 09:06

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 22:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 09:14

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 22:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:28

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Maria Carolina Nunes Vallejo (OAB 247979/SP) Processo 1523823-60.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MARCIO HENRIQUE DE SA - Intime-se a Defesa do acusado para manifestação de fl. 272, no prazo de 05 dias e, após, tornem os autos conclusos para Decisão.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 23:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 22:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 21:32

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.

22/08/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 21:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/12/2022, 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2022, 01:03

Expedição de Ofício.

17/11/2022, 18:24

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 05:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

16/11/2022, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 17:38

Juntada de Ofício

20/09/2022, 17:38

Juntada de Ofício

20/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 12:06

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2022, 21:03

Juntada de Ofício

15/09/2022, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 14:08

Juntada de Certidão

15/09/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 22:16

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2021, 11:40

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/11/2022 01:30:00, 7ª Vara Criminal.

05/11/2021, 13:11

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:40

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 23:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 18:39

Juntada de Mandado

25/03/2021, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2021, 16:57

Juntada de Ofício

19/03/2021, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 19:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 19:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 19:05

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 20:02

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:43

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:08

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 23:12

Conclusos para despacho

16/02/2021, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2021, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2021, 11:26

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 19:13

Juntada de Mandado

22/01/2021, 19:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 19:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 19:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 17:23

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:14

Conclusos para decisão

15/01/2021, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2021, 08:32

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 10:59

Expedição de Ofício.

08/01/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2020, 09:42

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/03/2021 02:30:00, 7ª Vara Criminal.

24/07/2020, 06:26

Conclusos para decisão

17/07/2020, 04:35

Conclusos para despacho

15/07/2020, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

15/07/2020, 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/07/2020, 22:10

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/07/2020, 22:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2020, 18:30

Juntada de Petição de Denúncia

14/07/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2020, 03:25

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 23:58

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2020, 03:21

Expedição de Ofício.

24/01/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 12:00

Decisão Determinação

15/10/2019, 18:21

Conclusos para decisão

15/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 11:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

14/10/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/10/2019, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 13:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 13:19

Juntada de Alvará

07/10/2019, 13:19

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 19:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 19:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 19:20

Expedição de Alvará.

04/10/2019, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 18:35

Recebidos os autos

04/10/2019, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/10/2019, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/10/2019, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/10/2019, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2019, 09:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 09:26

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 19:05

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

03/10/2019, 11:55

Expedição de Ofício.

03/10/2019, 11:54

Juntada de Certidão

03/10/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 10:24

Juntada de Certidão

03/10/2019, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2019, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 07:28

Decisão

•23/10/2023, 22:05

Despacho

•20/10/2023, 15:57

Despacho

•27/09/2023, 09:06

Despacho

•23/09/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:37

Despacho

•05/09/2023, 08:28

Despacho

•30/08/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:30

Despacho

•24/08/2023, 21:32

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:49

Despacho

•03/07/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:00

Termo de Audiência

•16/11/2022, 19:13

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:53

Sentença

•18/11/2023, 16:46

Decisão

•23/10/2023, 22:05

Despacho

•20/10/2023, 15:57

Despacho

•27/09/2023, 09:06

Despacho

•23/09/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:37

Despacho

•05/09/2023, 08:28

Despacho

•30/08/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:30

Despacho

•24/08/2023, 21:32

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:49

Despacho

•03/07/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:00

Termo de Audiência

•16/11/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:34

Despacho

•17/06/2022, 22:16

Decisão

•26/11/2021, 11:40

Despacho

•26/02/2021, 18:43

Despacho

•16/02/2021, 23:12

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 19:21

Despacho

•15/01/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 15:50

Decisão

•28/07/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 12:04

Decisão

•15/10/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 11:30

Termo de Audiência

•03/10/2019, 11:55