Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007760-21.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.619,13

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARCELO CIPOLA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

OAB/SP 403471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/10/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 08:52

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 08:07

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(51)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/10/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:32

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 08:52

Despacho

•27/08/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 08:52

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 08:07

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 08:24

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB 403471/SP) Processo 1007760-21.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Cipola - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2025, 08:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:24

Julgada Procedente a Ação

06/05/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 03:54

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:20

Recebida a Petição Inicial

15/04/2025, 08:45

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 16:48

Despacho

•21/07/2025, 08:24

Decisão

•09/05/2025, 08:53

Sentença

•06/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:30

Decisão

•15/04/2025, 08:45