Ação Penal - Procedimento Sumário 1500398-75.2024.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Aguai

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AILTON JOSE DOS SANTOS FELISBERTO

CPF

Reu

LAVINIA DE OLIVEIRA BERNARDES BARBOSA

TERCEIRO

RONALDO GONZAGA

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO ROSA DE PAULA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IVAN CELSO VALLIM FREITAS JUNIOR

OAB/SP 210642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AILTON JOSE DOS SANTOS FELISBERTO

CPF

Reu

LAVINIA DE OLIVEIRA BERNARDES BARBOSA

TERCEIRO

RONALDO GONZAGA

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO ROSA DE PAULA

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICIA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

01/06/2025, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 22:20

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 22:20

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AILTON JOSE DOS SANTOS FELISBERTO - I - Fiança: providencie a serventia o necessário para restituição do valor depositado a título de fiança ao réu (art. 337 CPP). II - No que concerne às custas processuais, por se o réu beneficiário da assistência judiciária, por ora suspensa a cobrança. Cumpridas as determinações acima, e nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Ivan Celso Vallim Freitas Junior (OAB 210642/SP) Processo 1500398-75.2024.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

12/05/2025, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 05:00

Todas as movimentações(88)

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:40

Documentos

Sentença (Digitalizada)

•20/02/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

01/06/2025, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 22:20

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 22:20

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AILTON JOSE DOS SANTOS FELISBERTO - I - Fiança: providencie a serventia o necessário para restituição do valor depositado a título de fiança ao réu (art. 337 CPP). II - No que concerne às custas processuais, por se o réu beneficiário da assistência judiciária, por ora suspensa a cobrança. Cumpridas as determinações acima, e nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Ivan Celso Vallim Freitas Junior (OAB 210642/SP) Processo 1500398-75.2024.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

12/05/2025, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:32

Juntada de Certidão

29/04/2025, 06:09

Expedição de Carta.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:39

Guia Eletrônica Enviada

28/04/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

23/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:52

Juntada de Mandado

27/02/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 10:48

Juntada de Mandado

27/02/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 10:48

Juntada de Mandado

27/02/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 07:00

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 07:00

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 06:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:00:00, Vara Única.

10/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 10:01

Juntada de Mandado

23/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Resposta à acusação

22/01/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 15:39

Juntada de Ofício

14/01/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 07:06

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 13:52

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:24

Recebida a denúncia

03/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:56

Evoluída a classe de 280 para 10943

03/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Denúncia

21/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 08:00

Despacho

•09/05/2025, 07:52

Sentença

•23/04/2025, 11:41

Despacho

•11/02/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:17

Despacho

•14/10/2024, 07:06

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:00

Decisão

•03/09/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:12