Ação Penal - Procedimento Sumário 1500042-80.2024.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Aguai

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO ALVES

CPF

Reu

ANTONIA PEREIRA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRO DA COSTA ANASTACIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR

OAB/SP 121813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 13:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

17/11/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:17

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/11/2025, 14:47

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 09:05

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 13:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

17/11/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:50

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:32

Sentença

•03/11/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:17

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/11/2025, 14:47

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 20:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 20:38

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:04

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 11:12

Juntada de Ofício

16/06/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 16:04

Juntada de Mandado

15/05/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE ROBERTO ALVES - Fls. 123. Intimação - ADV: Jose Carlos Milanez Junior (OAB 121813/SP) Processo 1500042-80.2024.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Defiro. Oficie-se à Secretaria de Desenvolvimento Social e Familia para busca ativa pela vítima Antonia Pereira Ribeiro

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 07:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:18

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 06:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 04:00:00, Vara Única.

24/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

20/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Resposta à acusação

04/04/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:08

Juntada de Ofício

25/03/2025, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 16:42

Juntada de Mandado

07/03/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 06:49

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 11:02

Evoluída a classe de 279 para 10943

24/09/2024, 10:59

Juntada de Certidão

24/09/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 07:07

Recebida a denúncia

23/09/2024, 07:07

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de Denúncia

19/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 07:09

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 07:17

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 21:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 14:38

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 09:31

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 06:54

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:05

Despacho

•27/08/2025, 20:38

Decisão

•08/07/2025, 13:41

Despacho

•02/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:11

Despacho

•09/05/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:56

Despacho

•25/04/2025, 06:10

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:33

Despacho

•18/02/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:06

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:32

Sentença

•03/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:05

Despacho

•27/08/2025, 20:38

Decisão

•08/07/2025, 13:41

Despacho

•02/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:11

Despacho

•09/05/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:56

Despacho

•25/04/2025, 06:10

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:33

Despacho

•18/02/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:06

Decisão

•23/09/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:48

Decisão

•24/07/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:24

Despacho

•02/05/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:38

Decisão

•08/03/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:51