Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003349-49.2025.8.26.0482 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003349-49.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:12

Incidente Processual Instaurado

27/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Veríssimo Siquerolo (OAB 65740/PR), Bruno Borges Viana (OAB 51586/PR) Processo 0003349-49.2025.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Veríssimo Siquerolo, Rafael Veríssimo Siquerolo, Marcos Vinicius Bertol - VISTOS. Autorizo o destaque dos honorários contratuais do montante principal, devendo considerar o valor global para fins de teto autorizador da requisição de pequeno valor, tramitando, excepcionalmente, na mesma requisição dois beneficiários (principal e advogado), conforme disciplina o Comunicado nº 02/2018, datado de 20/09/2018. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, intime-se a parte exequente a fazer o peticionamento eletrônico, de forma individualizada para cada credor, conforme determinado no art. 2º da Portaria nº 9.816/2019 da SPr (Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo), devendo observar as orientações trazidas pelo Comunicado Conjunto nº 2240/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (preenchimento de novos campos obrigatórios), para viabilizar a expedição de ofício precatório, no valor de (global R$ 27.472,62), em favor da exequente, processando-se na mesma requisição da seguinte forma: R$ 19.230,83, para o credor (principal), e de R$ 8.241,79, para o doutor(a) patrono (honorários contratuais), atualizados até 03/2025. Diante da homologação pela expressa concordância das partes, para peticionamento da requisição, deverá ser considerada a data desta decisão como trânsito em julgado. Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?F=1), no ícone orientação para advogados, item Peticionamento de Incidente. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:58

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 08:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:52

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 09:14

Decisão

•09/05/2025, 08:57

—

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Incidente Processual Instaurado

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Homologado o Cálculo

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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