Execução da Pena 0000765-16.2019.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO CESAR POLIZEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUCILENA REGINA MAZIERO CURY

OAB/SP 232649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

21/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucilena Regina Maziero Cury (OAB 232649/SP) Processo 0000765-16.2019.8.26.0095 - Execução da Pena - Exectdo: Caio Cesar Polizel - Vistos. JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado CAIO CÉSAR POLIZEL, pelo integral cumprimento da pena imposta nos autos nº 0007649-25.2017.8.26.0453. Expeça-se alvará de soltura, se o caso. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às anotações de praxe junto ao sistema, inclusive lançando o evento "baixa da parte" no histórico de partes. Oficie-se à vara de origem, ao IIRGD e ao TRE. Após, arquivem-se os autos. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2025, 09:36

Remetido ao DJE

09/05/2025, 09:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/05/2025, 08:49

Conclusos para Sentença

08/05/2025, 18:55

Documento Juntado

26/03/2025, 14:32

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

05/03/2025, 17:21

Petição Juntada

20/02/2025, 14:20

Todas as movimentações(151)

Trânsito em Julgado às partes

21/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:36

Sentença

•09/05/2025, 08:49

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucilena Regina Maziero Cury (OAB 232649/SP) Processo 0000765-16.2019.8.26.0095 - Execução da Pena - Exectdo: Caio Cesar Polizel - Vistos. JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado CAIO CÉSAR POLIZEL, pelo integral cumprimento da pena imposta nos autos nº 0007649-25.2017.8.26.0453. Expeça-se alvará de soltura, se o caso. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às anotações de praxe junto ao sistema, inclusive lançando o evento "baixa da parte" no histórico de partes. Oficie-se à vara de origem, ao IIRGD e ao TRE. Após, arquivem-se os autos. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2025, 09:36

Remetido ao DJE

09/05/2025, 09:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/05/2025, 08:49

Conclusos para Sentença

08/05/2025, 18:55

Documento Juntado

26/03/2025, 14:32

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

05/03/2025, 17:21

Petição Juntada

20/02/2025, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 17:06

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

05/02/2025, 17:22

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

03/02/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:00

Remetido ao DJE

31/01/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 08:57

Conclusos para Decisão

30/01/2025, 18:49

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

07/01/2025, 11:56

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

04/12/2024, 10:10

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

31/10/2024, 10:14

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

02/10/2024, 11:05

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

03/09/2024, 11:44

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

01/08/2024, 11:24

Petição Juntada

05/07/2024, 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 15:50

Ofício Juntado

04/07/2024, 15:47

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

02/07/2024, 11:14

Ofício Expedido

27/06/2024, 12:21

Petição Juntada

09/05/2024, 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 14:05

Petição Juntada

08/05/2024, 13:40

Ofício Juntado

06/05/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:17

Remetido ao DJE

30/04/2024, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 22:40

Conclusos para Despacho

29/04/2024, 18:21

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

03/04/2024, 10:31

Ofício Juntado

07/03/2024, 15:49

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

07/03/2024, 11:15

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

19/01/2024, 11:56

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

10/01/2024, 13:53

Petição Juntada

06/12/2023, 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:05

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

06/12/2023, 10:58

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

06/12/2023, 10:58

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 21:45

Certidão de Cartório Expedida

23/10/2023, 11:37

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

08/08/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 02:02

Remetido ao DJE

17/07/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 17:56

Conclusos para Despacho

14/07/2023, 15:12

Petição Juntada

12/07/2023, 14:20

Petição Juntada

11/07/2023, 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 15:07

Ofício Juntado

11/07/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 03:03

Remetido ao DJE

07/07/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 18:41

Conclusos para Despacho

06/07/2023, 10:42

Petição Juntada

22/05/2023, 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 10:48

Ofício Juntado

11/04/2023, 13:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/04/2023, 14:16

Ofício Juntado

13/12/2022, 11:42

Petição Juntada

08/12/2022, 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/12/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 16:26

Ofício Juntado

21/11/2022, 09:27

Ofício Juntado

21/11/2022, 09:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/11/2022, 11:13

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 22:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/10/2022, 14:47

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

05/10/2022, 11:33

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

05/10/2022, 11:33

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

19/07/2022, 15:56

Petição Juntada

13/07/2022, 05:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 13:37

Petição Juntada

12/07/2022, 10:42

Petição Juntada

12/07/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:11

Remetido ao DJE

11/07/2022, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 17:41

Conclusos para Despacho

06/07/2022, 17:01

Petição Juntada

23/06/2022, 09:50

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

09/06/2022, 16:38

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

25/05/2022, 10:34

Manifestação MP ao Juiz Juntada

05/05/2022, 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2022, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 15:44

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

05/05/2022, 15:41

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

05/05/2022, 15:41

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

17/03/2022, 11:56

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

14/01/2022, 15:00

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 05:50

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 04:46

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

03/12/2021, 16:31

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

18/11/2021, 16:15

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

07/10/2021, 14:40

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

07/10/2021, 14:39

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

10/09/2021, 16:48

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

27/08/2021, 14:30

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

13/08/2021, 17:07

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

08/07/2021, 11:30

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

18/06/2021, 16:30

Documento Juntado

21/05/2021, 18:46

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:08

Ofício Juntado

13/04/2021, 17:49

Ofício Juntado

26/01/2021, 15:44

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 04:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/11/2020, 11:36

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 23:02

Certidão de Cartório Expedida

10/08/2020, 13:34

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 14:20

Petição Juntada

12/06/2020, 15:02

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 01:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

22/04/2020, 19:22

Mandado Juntado

22/04/2020, 19:21

Ofício Juntado

17/04/2020, 18:17

Suspensão do Prazo

14/04/2020, 02:54

Ofício Juntado

11/03/2020, 11:51

Documento Juntado

06/03/2020, 15:18

Documento Juntado

30/01/2020, 12:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/01/2020, 10:35

Ofício Expedido

23/01/2020, 10:10

Mandado Expedido

20/01/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 13:54

Documento Juntado

11/12/2019, 11:07

Petição Juntada

28/11/2019, 09:40

Petição Juntada

21/10/2019, 10:31

Petição Juntada

25/09/2019, 09:22

Proferido Despacho

24/09/2019, 11:41

Conclusos para Despacho

23/09/2019, 21:00

Petição Juntada

21/08/2019, 14:10

Petição Juntada

02/08/2019, 09:54

Conclusos para Despacho

29/07/2019, 17:58

Ofício Expedido

29/07/2019, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 17:06

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/07/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:06

Decisão

•31/01/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:05

Despacho

•29/04/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:05

Despacho

•14/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:07

Despacho

•06/07/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:37

Despacho

•08/07/2022, 17:41

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:36

Sentença

•09/05/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:06

Decisão

•31/01/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:05

Despacho

•29/04/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:05

Despacho

•14/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:07

Despacho

•06/07/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:37

Despacho

•08/07/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 13:54

Despacho

•24/09/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 17:06

Decisão

•29/07/2019, 15:45

Sentença

•29/07/2019, 15:45