Execução Fiscal 0007643-11.2007.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.395,08

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

BRASILINO ESTEVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO AMORIM

OAB/SP 149026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 02:00

Juntada de Certidão

13/03/2026, 05:09

Expedição de Carta.

12/03/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:47

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 02:00

Juntada de Certidão

13/03/2026, 05:09

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:55

Despacho

•11/03/2026, 09:32

Expedição de Carta.

12/03/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 00:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/11/2025, 23:07

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 08:37

Juntada de Mandado

08/08/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Amorim (OAB 149026/SP) Processo 0007643-11.2007.8.26.0407 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Fica a municipalidade intimada a promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do C.P.C. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:43

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

09/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:40

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:46

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

20/01/2025, 17:08

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 21:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/07/2024, 21:38

Bloqueio/penhora on line

29/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:35

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 12:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2023, 15:28

Expedição de Carta.

24/05/2023, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/10/2020, 14:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/10/2020, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2020, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/11/2019, 14:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/03/2019, 10:39

Proferido Despacho

05/03/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 15:45

Expedição de Carta.

10/07/2017, 11:00

Proferido Despacho

07/06/2017, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2017, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2016, 23:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/03/2016, 14:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/03/2016, 11:22

Expedição de Carta.

13/11/2015, 15:13

Bloqueio/penhora on line

09/11/2015, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/04/2015, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/10/2013, 12:58

Mudança de Classe Processual

09/07/2013, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

01/07/2013, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Recebimento de Carga

03/04/2013, 11:18

Carga Outro

12/12/2012, 10:18

Aguardando Manifestação das Partes

26/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2011, 12:00

Aguardando Prazo

02/09/2011, 12:00

Aguardando Providências

25/07/2011, 12:00

Aguardando Digitação

25/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

21/07/2011, 12:00

Aguardando Providências

23/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2011, 12:00

Recebimento de Carga

02/05/2011, 13:03

Juntada de Outros documentos

02/05/2011, 12:00

Carga Outro

07/01/2011, 15:35

Aguardando Remessa

03/01/2011, 12:00

Aguardando Providências

03/01/2011, 12:00

Aguardando Digitação

30/12/2010, 12:00

Aguardando Conferência

21/12/2010, 12:00

Aguardando Conferência

17/12/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

21/01/2010, 12:00

Aguardando Digitação

16/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2009, 12:00

Aguardando Conferência

30/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

11/11/2009, 12:00

Aguardando Providências

22/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2009, 12:00

Aguardando Conferência

01/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

16/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2008, 12:00

Aguardando Prazo

20/06/2008, 12:00

Aguardando Digitação

04/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

30/04/2008, 12:00

Recebimento de Carga

19/12/2007, 09:22

Carga à Vara Interna

18/12/2007, 18:12

Correção de Processo

18/12/2007, 13:14

Distribuído por sorteio

18/12/2007, 12:46

Decisão

•11/02/2026, 16:46

Despacho

•03/11/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:27

Despacho

•09/05/2025, 08:43

Despacho

•20/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:55

Decisão

•29/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:38

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:55

Despacho

•11/03/2026, 09:32

Decisão

•11/02/2026, 16:46

Despacho

•03/11/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:27

Despacho

•09/05/2025, 08:43

Despacho

•20/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:55

Decisão

•29/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:38

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Decisão

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22

Despacho

•08/02/2024, 12:22